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O Relatório de Actividades e Contas de 2006 e o plano de actividades e orçamento de 2007 aprovados na unanimidade

O Relatório de Actividades e Contas de 2006 e o plano de actividades e orçamento de 2007 aprovados na unanimidade, na assembleia geral ordinária realizada, no domingo, 25 de Fevereiro. O ano de 2006 foi marcante para a nossa associação. Apesar de estarmos consciente dos desafios que teremos de enfrentar no futuro próximo, foi possível concretizar no ano de 2006 praticamente todos os objectivos inicialmente propostos. O ano que agora está em constitui, mais um passo, na nossa caminhada. Depois um adiamento, conseguimos realizar com sucesso o I Fórum Nacional das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal. Mobilizamos recursos financeiros junto da esfera pública e privada para sua realização; houve uma resposta excepcional das associações de imigrantes, pois cerca de 60, num universo de 90 associações, marcaram presença nos Açores. Conseguimos um excelente patrocínio político na sua realização, em que a presença do Ministro da Presidência e do Alto-comissário constituem provas disso mesmo. Por outro lado, conseguimos produzir um sólido documento denominado “Agenda dos Açores” em que se consubstanciou um conjunto de sugestões de medidas e políticas que deverão ser implementadas em Portugal para uma melhor integração dos imigrantes. Conseguimos, por isso, com este I Fórum contribuir para uma melhor dignificação do movimento associativo imigrante em Portugal. O Centro Local de Apoio demonstrou uma vez mais a sua importância. Durante o ano de 2006, fizemos 266 atendimentos presenciais representado um aumento de cerca de 50% em relação ano transacto. A maior parte dos atendimentos (38%) efectuados relacionam-se com a questão da legalização, facto que nos evidencia que o maior problema com que os imigrantes deparam-se prende-se com os aspectos de legalização. Mais de 15 nacionalidades diferentes procuram o CLAI, com especial realce para a comunidade brasileira, ucraniana e cabo-verdiana. A nível de cultural continuamos a contribuir para uma maior aproximação entre a comunidade açoriana e os imigrantes, condição importante em qualquer processo de integração. A comemoração do dia da independência do Brasil no centro de Ponta Delgada, o Concerto do Tito Paris são alguns exemplos das iniciativas culturais marcantes no ano de 2006. Por outro lado, é uma das preocupações centrais da AIPA, favorecer a construção de um verdadeiro diálogo intercultural, onde a tolerância e o respeito possam ser valores verdadeiramente vivenciados por todos. A realização da tarde cultural “ Racismo nem Pintado”, o II Prémio D. Djuta Bem David “ Jornalismo pela Integração dos Imigrantes” em parceria com a Direcção Regional das Comunidades, merecem destaque. O ano de 2006 constituiu, igualmente, um período de fortalecimento do programa de Rádio “O Mundo Aqui”, emitido na RDP/Açores todos os sábados, onde foi possível realizar 56 programas, com os mais diversos conteúdos e convidados. Na mesma lógica, o suplemento “Rumos Cruzados”, publicado mensalmente no jornal “ Açoriano Oriental” serviu, também, para reforçar a visibilidade e de forma positiva do fenómeno da imigração junto da sociedade açoriana. Porém, devemos realçar dois projectos que devem merecer uma maior atenção da Direcção nos próximos anos: O Clube de Emprego, que constitui um valioso instrumento para a promoção da empregabilidade da população imigrante e a campanha de angariação de novos sócios que é cada vez mais premente de forma a reforçar o carácter associativo da AIPA. Devemos ainda, referenciar a necessidade de estender a AIPA para as ilhas do Faial, Terceira e Flores, dando sentido regional da associação. A dinâmica da criação de mais três delegações no arquipélago já está bastante avançada, mas é necessário uma maior rapidez e eficácia na sua concretização. Mas, também, o ano de 2006 serviu para sedimentar a intervenção da AIPA junto dos poderes instituídos, nomeadamente, no Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração e na Rede de Suporte Social para Mobilidade Humana, onde levamos sempre as preocupações e soluções para uma melhor integração das comunidades de imigrantes na região. A questão das tarifas aéreas, que tem constituído uma inaceitável discriminação dos estrangeiros, mereceu uma atenção particular da AIPA. Apresentamos um projecto concreto de alteração do Decreto Lei e estamos convencidos que a situação ficará resolvida durante o ano de 2007. A nível financeiro, a AIPA apresenta uma situação equilibrada entre as receitase despesas, não obstante de ressentir, com frequência, do desencontro temporal entre a entrada dos apoios conseguidos com a liquidação das facturas, criando alguns problemas de liquidez. De 2005 para 2006, as receitas da Associação sofreram um acréscimo de 44,8%, atingindo o valor de 87.910,59€, fruto de aumento dos apoios conseguidos durante o ano de 2006, com especial realce para a realização do I Fórum, que representou 21% das receitas conseguidas em 2006. Em relação a distribuição das receitas por instituição, o Instituto de Acção Social tem um peso de 37,5%, como resultado de um acordo de cooperação, 16% do ACIME, 6,3% da Direcção Regional das Comunidades, 2,8% Banco Espírito Santo e 2,3% Câmara Municipal de Ponta Delgada. Cerca de 20,5% das receitas de 2006, transitou de 2005. Relativamente as despesas, o aumento foi de 129,5%, situando-se no valor de 87.283,90€, fruto do crescimento das despesas com a realização de acções (40,2%) e com despesas relacionadas com os recursos humanos (41,7%). Ao contrário das nossas expectativas, as quotas só representaram 0,3% das receitas, facto que nos exige concretizar um maior esforço na cobrança das quotas junto dos associados. Resta-nos, por fim, de agradecer vivamente os nossos parceiros, públicos e privados, nessa caminhada. A caminhada que visa criar as condições para uma melhor integração dos imigrantes na sociedade açoriana. O ano de 2006 constituiu mais um passo para a afirmação na AIPA, enquanto estrutura representativa das comunidades de imigrantes na Região Autónoma dos Açores.

Publicado: Segunda, 26 Fevereiro, 2007

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