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Imigração deu 51 milhões de euros de lucro ao SEF em 2006

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) obteve no ano passado uma receita de cerca de 51 milhões de euros, mais 30 por cento que em 2005, da qual dois terços resultam da emissão de documentos e o restante da aplicação de coimas. Com este montante, o SEF reforça a posição que já detém há vários anos: a da força policial que mais receitas gera para o Estado e, mais significativo ainda, a única capaz de autofinanciar-se. O Ministério da Administração Interna (MAI) tem um orçamento de 1682,1 milhões de euros para 2006, correspondentes a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto. Os lucros gerados pelo SEF significam, portanto, que esta polícia contribui sozinha com cerca de três por cento da verba destinada ao ministério, o qual inclui serviços tão diversos como a PSP, a GNR, a Protecção Civil e a Direcção-Geral de Viação, entre outros. O dinheiro arrecadado pelo SEF não entra, no entanto, na dependência directa dos serviços, nem tão pouco no ministério A verba obtida é imediatamente canalizada para a Direcção-Geral do Tesouro (Ministério das Finanças), que depois a redistribui pelos restantes ministérios consoante o parecer sobre a atribuição de dinheiro solicitado seja ou não aceite. Assim, sempre que o SEF necessita de uma determinada importância para fazer face a despesas ou efectuar qualquer aquisição, precisa de um despacho favorável das Finanças. Foi o que aconteceu, por exemplo, durante o ano passado, quando foram os próprios serviços a adquirir todo o equipamento necessário para a emissão do novo passaporte electrónico. Estabelecimentos nocturnos são quem mais paga O PÚBLICO apurou junto de fontes do SEF que a maior fatia das receitas geradas é proveniente da gestão da base de dados de passaportes (na competência dos serviços centrais, em Lisboa), logo seguido da emissão de vistos e da concessão de autorizações de residência. A segunda fonte de receitas mais volumosa prende-se com as coimas que anualmente são aplicadas a diversas pessoas individuais e colectivas. Trata-se, neste caso, de entidades ou empresas que têm ao seu serviço cidadãos estrangeiros que não estão devidamente legalizados ou cujos descontos legais não estão a ser efectuados. No caso das coimas, as mais significativas costumam ser aplicadas aos proprietários de estabelecimentos de diversão nocturna. Nestes locais, alguns dos quais chegam a empregar dezenas de mulheres estrangeiras em situação ilegal, é elevada a taxa de reincidência na aplicação de multas. Noutros sectores, como a construção civil, a restauração ou a indústria, é igualmente frequente encontrarem-se estrangeiros em situação ilegal. Dos 51 milhões de euros realizados no ano passado, a maior fatia foi obtida nas delegações do SEF que integram a Região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo o montante apurado rondado os 17 milhões de euros. As regiões do Norte (Porto), Algarve, Centro (Coimbra), Madeira e Açores, onde as comunidades de imigrantes são igualmente numerosas, seguem-se na lista das que obtiveram maiores rendimentos. Actualmente estima-se que o número de estrangeiros em situação legal no país ronde os 500 mil. Quanto aos estrangeiros em situação irregular, admite-se que os mesmos possam atingir mais de 200 mil. Sindicato defende investimento em edifícios Apesar de o SEF ser, segundo os seus inspectores, a polícia que mais lucros gera, ainda existem diversos locais de trabalho que não oferecem condições mínimas para o atendimento ao público. O presidente do Sindicato dos Funcionários de Investigação e Fiscalização, Gonçalo Rodrigues, aponta os edifícios de Cascais e Portimão como os mais problemáticos. São prédios antigos, exíguos e que evidenciam alguma degradação. "Estão a ser negociados outros edifícios, mas, até agora, nada se resolveu", diz. Gonçalo Rodrigues diz ainda que o dinheiro do SEF deveria ser aplicado na modernização da frota automóvel. "No ano passado fizemos um levantamento onde concluímos que faltavam 140 viaturas ligeiras. Acabaram por ser compradas 40, pelo que ainda faltam 100." Elogiada é a intenção de, ainda este ano, em Lisboa, ser construído um novo centro de acolhimento para estrangeiros. A nova lei não permite que os ilegais fiquem em prisão preventiva, pelo que é necessário aumentar o número de locais onde os mesmos permanecem até ser executada a extradição. Actualmente existem estruturas do género nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

Publicado: Segunda, 12 Fevereiro, 2007

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