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Holanda Apoio jurídico português a trabalhadores será insuficiente

O conselheiro das Comunidades Portuguesas na Holanda, José Xavier, defendeu hoje que o apoio jurídico que o Governo português vai disponibilizar aos trabalhadores alegadamente explorados naquele país será insuficiente «É o início de alguma coisa, mas não vai ser suficiente para tudo», disse à agência Lusa José Xavier, que tem denunciado os alegados casos de exploração de trabalhadores portugueses na Holanda. Em declarações à Lusa, o cônsul de Portugal em Roterdão, Vítor Sereno, anunciou que foi hoje celebrado um contrato de prestação de serviço com um advogado português na Holanda, especialista em Direito Laboral e Social. Vítor Sereno disse ainda que o Governo pretende também contratar mais uma pessoa para desempenhar funções na área social. De acordo com o conselheiro das Comunidades, a contratação de um advogado vem colmatar uma «lacuna que existia há um ano no que respeita ao apoio jurídico». «A assistência social também é mais do que necessária. Várias dezenas de pessoas telefonam-me diariamente a dizer que precisam de ajuda», garantiu José Xavier. Sublinhando o «trabalho profissional e digno» que o cônsul Vítor Sereno tem desenvolvido naquele país, o conselheiro considerou que «daqui a uns meses deve ser feita uma avaliação desta nova medida e ver se é suficiente».«Eu acho que não», afirmou. A contratação dos serviços de um advogado acontece quatro anos depois de terem surgido os primeiros casos de portugueses explorados na Holanda. Desde 2003 têm sido recorrentes os casos de trabalhadores que se queixam das condições salariais, laborais e de alojamento que têm na Holanda. Caberá ao advogado contratado pelo Governo português aconselhar os portugueses, encaminhar eventuais queixas e representar os trabalhadores junto das autoridades holandesas, sempre que se justificar. Lusa/SOL

Publicado: Quarta, 07 Fevereiro, 2007

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