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Alto Comissário defende adaptação dos consulados portugueses a imigrantes

A adequação da rede consular portuguesa face à nova realidade migratória, que faz de Portugal um país de acolhimento, foi hoje defendida pelo Alto Comissário para a Imigração e Minorias, Rui Marques, em Fátima Segundo Rui Marques, «a rede de consulados foi desenhada em função das nossas comunidades emigrantes», não estando «adequada às necessidades das comunidades de imigrantes». Falando no VII Encontro de Animadores Sócio-Pastorais das Migrações, que assinalou o 93º Dia Mundial do Migrante e Refugiado, o Alto Comissão para a Imigração e Minorias Étnicas defendeu, neste contexto, que seria conveniente para Portugal e para os imigrantes que procuram o nosso país, a existência de consulados nos países de onde são oriundos. Esta ideia foi adoptada pelos promotores do encontro, que nas conclusões inscreveram a necessidade de «estender a rede dos Consulados a todos os países de origem dos imigrantes, favorecendo a transparência e o combate à corrupção e unificando procedimentos burocráticos». Na sua intervenção, Rui Marques sublinhou, por outro lado, que Portugal «tem uma visão positiva da imigração», pelo que o reagrupamento familiar deve ser uma prioridade das políticas para o sector. «O reagrupamento familiar é fundamental, tem vantagens para o imigrante , tornando a sua integração mais facial, aumentando o seu bem-estar e sendo vantajoso para a coesão social», disse aquele responsável, acrescentando que Portugal tem interesse «em imigração de longo prazo, estável». Organizado pela Obra Católica Portuguesa de Migrações, Cáritas e Agência Ecclesia, o encontro, subordinado ao tema Ser Família em Terra Estrangeira, sublinhou que «75 por cento dos actuais fluxos migratórios acontecem, não por via laboral, mas antes pelo aumento do recurso ao canal legal do reagrupamento familiar». Neste contexto, a flexibilização do «instituto jurídico do reagrupamento familiar no que diz respeito às exigências da habitação, dos meios de subsistência com vista à elegibilidade dos candidatos a viver ainda fora ou já a viver em Portugal» e o acolhimento, «sem preconceito, das novas situações familiares entre os migrantes: famílias monoparentais, uniões de facto, cônjuges sós, matrimónios mistos (culturais e religiosos)» foram considerados fundamentais. Por outro lado, os participantes nos trabalhos, defenderam a conveniência de «promover 'contratos de acolhimento' das comunidades migrantes na sociedade, porque os imigrantes não são braços de trabalho, mas pessoas com afectos, com projectos de vida individual e familiar». A criação de um grupo de trabalho para estudar a constituição de uma plataforma que represente a voz da Igreja na salvaguarda do direito a viver em família e desenvolva acções concretas de acompanhamento dos casos que ofendem a dignidade familiar, foi também advogada no encontro. Outra nota de destaque dos trabalhos foi a defesa do bilinguismo na educação, que as estruturas da Igreja consideram, também, um desafio para a própria catequese, «numa atenção activa à segunda geração das comunidades imigrantes». Entretanto, e aproveitando a Presidência Portuguesa da União Europeia, no segundo semestre do ano, foi anunciada a realização na zona de Lisboa, entre 20 e 22 de Setembro, do V Fórum das Migrações da Cáritas Europa, subordinado ao tema Construir pontes ou barreiras. Lusa/SOL

Publicado: Segunda, 15 Janeiro, 2007

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