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Antes de 2012, a legislação impedia a deportação de quem tivesse nascido no país e de quem tivesse filhos menores, algo que passou a ser possível desde então. Primeiro-ministro já se pronunciou contra este tipo de expulsões, considerando-as "desumanas", noticia o Público na sua edição online.
Um projecto de lei do Partido Comunista Português (PCP) que vai ser debatido nesta quinta-feira no Parlamento quer impedir que cidadãos estrangeiros, mesmo tendo cometido crimes, sejam expulsos de Portugal porque têm cá as suas “raízes familiares”. “O objectivo”, diz o deputado Jorge Machado, “é pôr fim a situações de profunda injustiça e desumanidade”. O Bloco de Esquerda (BE) viabilizará a iniciativa. O primeiro-ministro já se pronunciou contra este tipo de expulsões.
Em 2014, Portugal expulsou 402 estrangeiros (263 foram expulsões administrativas levadas a cabo pelo SEF e 139 foram executadas pelos tribunais), em 2015 este número desceu para 325 (223 foram administrativas, as restantes foram judiciais).
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Publicado: Quinta, 27 Outubro, 2016
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