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Texto: DN | Foto: Direitos Reservados 

O parlamento da Dinamarca vota esta terça-feira, com aprovação praticamente assegurada, a polémica reforma da lei do asilo, que prevê entre outras medidas a confiscação de valores aos migrantes e, segundo os detratores, viola várias convenções internacionais.

A confiscação de valores é a mais contestada das novas medidas, comparada por vezes à espoliação dos judeus pelo regime nazi, mas a legislação inclui também a perda de direitos sociais e disposições que dificultam a obtenção de autorização de residência e os processos de reunificação familiar.

A reforma, apresentada em dezembro, foi proposta pelo partido anti-imigração Partido do Povo Dinamarquês, aliado do governo minoritário de Lars Lokke Rasmussen, e, graças a um acordo com outros partidos, tem praticamente assegurada uma maioria no parlamento.

Uma vez aprovada, a legislação tem de ser promulgada pela rainha, o que deve ocorrer no início de fevereiro.

Dinamarca cede à extrema-direita e propõe confiscar bens de migrantes

O Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) criticou a reforma, considerando-a "suscetível de alimentar o medo e a xenofobia" e alertou, tal como o Conselho da Europa, que a legislação pode não estar em conformidade com a Convenção Europeia de Direitos Humanos e as Convenções da ONU dos Direitos da Criança e dos Refugiados.

A medida mais criticada, pela sua natureza emblemática, foi a confiscação dos valores dos refugiados, que prevê a apreensão de dinheiro acima das 10.000 coroas dinamarquesas (1.340 euros) e de bens pessoais acima da mesma quantia, excetuando, "bens de valor sentimental" como alianças e "de natureza prática" como telemóveis ou relógios.

Para o ACNUR e várias organizações de direitos humanos, trata-se de "uma afronta à dignidade" dos migrantes, mas Copenhaga rebate as críticas.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Kristian Jensen, "o Estado Providência dinamarquês baseia-se no princípio de que o Estado dá assistência e ajuda àqueles que não são capazes de satisfazer as suas necessidades, não àqueles que são financeiramente independentes".

E segundo a ministra da Integração, Inger Stojberg, o mesmo é exigido aos dinamarqueses que pretendem receber prestações sociais: "Se tiverem valores acima das 10.000 coroas, podem ter de os vender para poderem receber os benefícios".

As organizações internacionais consideram no entanto mais alarmantes as restrições impostas às condições de permanência e ao reagrupamento familiar, que com a nova legislação só pode ser pedido ao fim de três anos pelos candidatos a asilo que não tenham o estatuto de refugiado.

Alemanha também confisca bens dos refugiados

Para a diretora-adjunta da Amnistia Internacional para a Europa, Gauri van Gulik, a medida "é discriminatória" para uma categoria de migrantes já especialmente vulnerável e, para o comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieks, ela levanta questões "de compatibilidade" com a Convenção Europeia de Direitos Humanos, que protege o direito à família.

Com uma população de 5,6 milhões de habitantes e o quarto lugar no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, a Dinamarca recebeu em 2015 cerca de 21.000 pedidos de asilo, tornando-se um dos principais destinos de migrantes na União Europeia em termos de proporção populacional.

O primeiro-ministro da Dinamarca, outrora um dos países da linha da frente no acolhimento de refugiados, admite pedir uma revisão da Convenção da ONU sobre Refugiados (1951) se a crise migratória "continuar ou se agravar".

"As convenções que a Dinamarca e muitos outros países assinaram há muitos anos foram assinadas com base numa situação global que não é a situação global de hoje", explicou um porta-voz do Partido Liberal, Michael Aastrup Jensen.

Publicado: Terça, 26 Janeiro, 2016

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