AIPA

Obter um visto de residência, de permanência ou de trabalho, pode revelar-se um verdadeiro pesadelo. A burocracia inerente ao processo de legalização pode significar vários meses à espera e de desespero para quem pretende fazer uma vida normal. Que o diga João (nome fictício) que há quatro meses tenta regularizar a sua situação em São Miguel. “Não percebo a demora!”, diz. Embora tenha um contrato de trabalho celebrado com a entidade patronal - requisito essencial para as autorizações de permanência e para exercício da actividade subordinada -, outros problemas levantam-se, nomeadamente no que toca à prova das suas qualificações profissionais. “Tenho tudo comigo, só que as respostas tardam!”, desabafa ao Açoriano Oriental. O director regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, Rui Bettencourt, admite que os processos de regularização são “morosos” e refere mesmo que, no caso dos Açores, a situação é pior, uma vez que têm de ser reencaminhados para o continente. Actualmente, na Direcção Regionalestão cerca de 20 casos em processo de regularização, avança ao Açoriano Oriental Rui Bettencourt. Segundo explica o executivo regional, o processo na Direcção Regional divide-se em dois momentos distintos. Em primeiro lugar, a entidade patronal coloca a oferta de emprego na Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional que é, desde logo, submetida a análise. Ou seja, é verificada a bolsa nacional de emprego no sentido de apurar se existem residentes à procura de colocação naquela categoria, conforme obriga a legislação. Só dependendo da disponibilidade do mercado de trabalho nacional, o parecer é favorável ou não. A partir daí, são averiguados todos os dados de origem, entre os quais o registo de trabalho e registo criminal, e as competências profissionais são confirmadas. “Se exigimos qualificação para os nossos recursos humanos, o mesmo é válido para o imigrante”, justifica. Numa segunda fase, relata Rui Bettencourt, o patronato dá entrada do contrato-promessa nos serviços da direcção regional. Mas o processo não se esgota na Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional. Todas as candidaturas passam ainda pela Inspecção Regional do Trabalho, pelo Consulado do país de origem, pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e pelo registo do trabalho. Os processos deveriam arrancar antes do imigrante partir da sua terra natal, o que não sucede na maioria dos casos, salienta Rui Bettencourt. Mas o presidente da Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA), Paulo Mendes, não encara o processo nesses termos. “De facto, há uma percentagem que só inicia o processo cá. Muitos vêm cá parar com visto de curta duração ou de turista. No entanto, a realidade nada tem a ver com o que se passa no continente”, desdramatiza o representante dos imigrantes nos Açores. O sociólogo reconhece porém que o processo de legalização “encalha” geralmente no trabalho. E nesta área, também o sistema de quotas “não tem funcionado”, reitera ao Açoriano Oriental. A título de exemplo, Paulo Mendes indica que de “entre 8500 imigrantes, menos de 300 entraram através do sistema de quotas”. Nesse sentido, o presidente da AIPA deposita confiança na alteração das respectivas regras que “irá permitir uma maior adequação da entrada de imigrantes”. Até hoje, há quem espere um ano para ver sua situação regularizada. E até lá, está proibido de exercer qualquer tipo de actividade, sujeitando-se a multas ou à detenção pelo SEF. Fonte: Açoriano Oriental rrebelo@acorianooriental.pt

Publicado: Quinta, 16 Fevereiro, 2006

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