Teve lugar ontem, 25 de setembro de 2014, nas instalações da AIPA na Ilha Terceira, uma Sessão de Esclarecimento sobre a Lei da Nacionalidade Portuguesa. Nesta sessão participaram 18 imigrantes, de diferentes nacionalidades, entre elas a cabo-verdiana, polaca, paquistanesa, indiana, guineense e angolana. Nesta sessão tivemos oportunidade de apresentar as principais diretrizes da Lei nº 37/81, republicada pela Lei Orgânica nº 2/2006, de 17 de abril, que define os regimes de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa. Foram ainda discutidos aspetos relacionados com a prova de conhecimento da Língua Portuguesa, com os prazos legais estipulados relativos à tramitação e decisão dos pedidos e apresentada a tabela dos custos emolumentares dos processos de nacionalidade
Publicado: Sexta, 26 Setembro, 2014
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