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Associação contra centros detenção para ilegais defendidos pelo SEF Lisboa, 29 Ago (Lusa) - O presidente da associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, opôs-se hoje aos centros de detenção para imigrantes ilegais defendidos pelo director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) numa entrevista ao jornal Público. "Sou contra prisões específicas para imigrantes", disse Timóteo Macedo à Agência Lusa. Na entrevista, o director-geral do SEF afirma concordar com os centros por ser "importante haver locais onde as pessoas que estejam ilegais aguardem pela expulsão". "A criação desses centros era uma ideia que já estava na gaveta e à qual nos vamos opor até às últimas consequências", garantiu. O responsável pela Solidariedade Imigrante considera que "ao contrário do que diz o director do SEF, há muitos meios que não a prisão preventiva para colocar os imigrantes ilegais". "Os tribunais podem decretar o termo de identidade e residência ou emitir um simples convite para abandonar o país", defendeu. No que respeita à lei da imigração e ao sistema por quotas, que Manuel Palos considera "um falhanço rotundo", Timóteo Macedo, apenas lamenta que essas declarações venham tão tarde. Na entrevista, o director-geral do SEF defende a alteração da Lei da Imigração baseada em quotas, por ser "rigorosa e intransigente". "Nós ainda estamos com um modelo de relatório de oportunidades de trabalho (com base no qual são determinadas as quotas de entrada de imigrantes) feito há dois anos, que está completamente desajustado da realidade portuguesa", salienta Manuel Palos na entrevista. "É pena que Manuel Palos tenha feitos essas declarações tão tarde porque as associações já se tinham manifestado contra o sistema por quotas há muito tempo", disse. Além do sistema por quotas, o responsável considera ser "necessário alterar outros aspectos negativos da Lei da Imigração, como o estatuto de cidadão residente porque existe uma grande discrepância entre os que têm autorização de residência e os que têm outro tipo de vistos, como de estudante ou de permanência". "É necessário que a lei deixe de ser uma grande manta de retalhos com muitos remendos", defendeu. "A grande burocracia que existe só dificulta que as pessoas vivam de uma forma digna em Portugal", considera Timóteo Macedo, defendendo que "todos os imigrantes deviam ser contemplados com autorizações de residência". Numa análise à entrevista de Manuel Palos, o presidente da Solidariedade Imigrante concorda quando o director-geral do SEF defende a existência de autorizações de residência que permitam aos imigrantes circular na União Europeia. "Todos deveriam ter autorizações de residência como nos outros países da UE para terem acesso aos direitos mais elementares de cidadania", explicou. Timóteo Macedo aplaudiu ainda as acções de fiscalização que o SEF pretende realizar junto das entidades laborais, no sentido de as responsabilizar pelo aproveitamento de mão-de-obra ilegal. "A Inspecção-Geral do Trabalho e a Segurança Social não têm feito nada. Há um reinado de impunidade em Portugal, onde é permitido o trabalho ilegal", disse. Timóteo Macedo considera que alterar este cenário é "a prioridade das prioridades" porque o "Estado não se pode demitir das suas responsabilidades". Contudo, alerta que se se "continuar a fazer leis baseadas na lei da selva que existe no mercado de trabalho nunca se vai encontrar o caminho para que os imigrantes possam viver dignamente em Portugal". Por seu lado, a presidente da Casa do Brasil em Lisboa, Heliana Bibas, afirmou à Lusa que as declarações do director-geral do SEF são "muito bem vindas e só reflectem o que as associações têm dito aos longo dos anos". A actual Lei da Imigração "não reflecte a realidade", disse a responsável congratulando-se por "o SEF ter chegado a essa conclusão". A comunidade imigrante brasileira é a maior de Portugal, com mais de 35 mil residentes. MCL. Lusa/Fim

Publicado: Segunda, 29 Agosto, 2005

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