A Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal (PERCIP) reafirmou hoje a proposta de consagração na próxima revisão constitucional do direito de voto nas várias eleições de todos os estrangeiros residentes do país. Paulo Mendes, porta-voz da PERCIP e presidente da Associação de Imigrantes dos Açores (AIPA), disse hoje à Lusa que é chegada a altura de retirar da Constituição o princípio da reciprocidade, que nega o direito de voto em Portugal a estrangeiros provenientes de países onde os portugueses estão impedidos de participar nas eleições. “Constituindo a participação em eleições um dos mais importantes mecanismos de integração, não faz sentido a manutenção dessa norma no texto constitucional, tanto mais que residem em Portugal muitos estrangeiros de países em que nem há comunidades portuguesas”, defendeu. Para Paulo Mendes, o que está em causa na participação eleitoral é a “relação entre o indivíduo e a sociedade”, importando “fomentar e proporcionar uma melhor integração dos imigrantes”. Nesse sentido, recordou que este é um objetivo defendido pela PERCIP desde 2006, que merece o “acolhimento do PS e de partidos à sua esquerda”. Nos termos da legislação em vigor, têm direito de voto em Portugal os estrangeiros que sejam nacionais de países que, em condições de reciprocidade, atribuam a mesma capacidade aos portugueses neles residentes. Esta regra faz com o direito de voto em Portugal seja negado a alguns estrangeiros e, para outros, varie conforme o órgão a eleger.
Publicado: Quinta, 22 Julho, 2010
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