AIPA

O relatório de Gestão do ano de 2009 aprovado por unanimidade na Assebleia Geral

A Assembleia Geral da AIPA, reunida sem sessão ordinária no passado dia 02 de Maio, no Centro Civico de Santa Clara, aprovou por unanimidade o relatório e conta de gestão do ano de 2009. Poderá encontrar no texto em baixo, o resumo do ano de 2009. Estiveram presente 40 sócios.

O relatório poderá ainda ser ainda consultado nessa página.

O ano de 2009 representou, inquestionavelmente, mais um período no processo de consolidação e afirmação da AIPA convergente com a sua missão que é contribuir para a integração dos imigrantes na sociedade açoriana. No campo das migrações é senso comum afirmar que os fluxos migratórios são muito sensíveis às dinâmicas económicas, ou seja, constituem um excelente indicador da situação económica de um dado espaço de acolhimento. Portugal e os Açores, não são excepção nessa matéria. Perante o agudizar da crise económica no ano passado e com evidentes reflexos no sector da construção civil e obras públicas (sector de maior inserção profissional dos imigrantes) e, apesar da transversalidade dos seus efeitos, o facto é que o impacto desta crise foi particularmente intenso junto da população imigrante. Com efeito, a crise teve duas consequências imediatas: por um lado, a saída da região de muitos imigrantes, uns para os seus países de origem e outros para diferentes destinos migratórios, onde inclui o continente português; por outro lado, verificou-se o aumento número de imigrantes que procuraram o CLAII tendo como motivo à procura de trabalho ou ainda para resolver problemas laborais. Neste quadro, o Centro Local de Apoio à Integração dos Imigrantes – CLAII – realizou 345 atendimentos presenciais representando um aumento de 3,9% em relação ao ano de 2008. Em termos de origem dos imigrantes foram os cidadãos brasileiros (43,2%) e cabo-verdianos (26,1%) que mais procuraram os serviços de atendimento e encaminhamento. Sendo certo que não é possível resolver todos os problemas com o desejável sucesso, todas as pessoas que procuram o CLAII saíram, sem excepção, com uma resposta, sendo essa atitude a base de actuação do CLAII. Não obstante da carga burocrática continuar ainda ser um dos problemas mais prementes para os imigrantes, facto que interfere em muito com a capacidade de resposta dos técnicos do CLAII. No âmbito do CLAII conseguimos durante o ano de 2009 imprimir uma maior sustentabilidade de alguns serviços complementares como é o caso da Bolsa de Habitação e Clube e Emprego. Por outro lado, e dando resposta a uma antiga aspiração, foi possível durante o ano de 2009 colocar à disposição dos imigrantes um gabinete jurídico com base de uma avença com uma advogada que permitiu, para além do apoio jurídico normal, o acompanhamento junto das estruturas judiciais os casos mais complicados. Temos o entendimento de que a integração dos imigrantes passa muito pela forma como o cidadão comum percepciona e participa no processo de relacionamento com as comunidades de imigrantes. Por isso, e à semelhança com os anos anteriores, emprestamos à essa dimensão da nossa actuação - promoção da interculturalidade e sensibilização da opinião pública - uma importância central. Nesta vertente da destacaríamos, o programa “ O Mundo Aqui” que tem cumprido essa missão e com a mais valia de termos tido a oportunidade de concretizar a sua retransmissão para Cabo Verde, dando assim, o nosso contributo para a aproximação desses dois povos insulares. O suplemento “ Rumos Cruzados”, publicado mensalmente, no Jornal “ Açoriano Oriental” converge, igualmente, na mesma linha de acção. Foi possível ainda realizar perto de uma dezena de seminários, tertúlias e conferências sobre as temáticas relacionadas com a imigração e diálogo intercultural abrangendo mais de 500 pessoas. Sendo certo que os resultados dessas acções não são imediatos, entendemos ainda que têm a validade de nos ajudar a colocar na agenda política e pública alguns dos desafios que se colocam à sociedade açoriana no campo da integração dos imigrantes. Durante o ano de 2009 apresentamos dois projectos ao Fundo Europeu para a Integração de Nacionais dos Países Terceiros, nomeadamente, um na vertente da interculturalidade e outro no campo da investigação e, neste caso em concreto, sobre a realidade do Concelho de Ponta Delgada, espaço de maior acolhimento dos imigrantes no contexto regional. Começamos, ainda em 2009, dois projectos de vital importância no processo de integração dos imigrantes. O primeiro, relacionado com a participação política dos imigrantes em que prevalece um absoluto consenso da invisibilidade política dos imigrantes. Lançamos o projecto “ Quem não Vota não Conta”, onde enviamos para todos os imigrantes residentes na região um panfleto informativo sobre a questão da voto, bem como realizamos saídas de rua no sentido de sensibilizar os imigrantes para esta dimensão de participação cívica. No entanto, ainda não tivemos a oportunidade de avaliar o projecto no sentido de perceber o seu real impacto, nomeadamente a dimensão do aumento de número de imigrantes inscritos nos cadernos eleitorais. O segundo projecto “ Adquira a Nacionalidade Portuguesa”, visou sensibilizar um maior número de imigrantes possíveis a adquirem a nacionalidade portuguesa. Temos indicação segura do sucesso do projecto mas impõe-se a sua continuidade. O reforço da dimensão associativa continua a ser um factor negativo da nossa associação. Conseguimos, em 2009, um acréscimo de mais 146 sócios em relação ao ano passado, representando um aumento de apenas 21%. O nosso objectivo em 2009 era duplicar o número de sócios. Neste momento, a nossa associação tem apenas 830 sócios e, se contabilizarmos o número de sócios que efectivamente participam na via diária da associação e pagam as suas quotizações esse número será, obviamente, muito menos. Com base nesse indicador, quer dizer que não estamos a fazer bem o nosso trabalho e o centro de qualquer organização da sociedade civil são os seus sócios. Impõe-se, por isso, uma nova abordagem no sentido de conseguirmos ter mais sócios e mais participativos no seio da nossa associação. Ainda em 2009 foi possível concretizar dois projectos que convergentes entre eles encontra-se a necessidade de aumentar a qualificação e diminuir a literacia informática dos imigrantes. Nesta perspectiva, realizamos no âmbito do ProEmprego, Programa Regional do Fundo Social Europeu, 12 acções de formação em TIC, envolvendo mais de 120 imigrantes nas ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial. Na sequência de um protocolo com a Direcção Regional da Ciência e Tecnologia, inauguramos em Ponta Delgada o Espaço TIC devidamente equipada. O espaço TIC foi frequentando, em 2009, por mais de 2000 imigrantes e temos a convicção que foi possível dar um salto importante na vertente da formação em TIC junto dos imigrantes. Uma outra dimensão da actuação da AIPA alicerça-se na vigilância permanente dos problemas e transmiti-los às autoridades e, por consequência, incentivar à alteração do quadro legal. Esse objectivo tem sido concretizado a partir de um diálogo permanente com os diferentes actores a nível regional e nacional, bem como numa presença regular nos órgãos de comunicação social, fazendo com que as nossas posições sejam apropriadas e colocadas na agenda política e pública. No âmbito dos projectos transnacionais destacávamos o CAMPO (Centro de Apoio ao Migrante no País de Origem) em que a AIPA é a entidade gestora. O ano de 2009 representou um período de consolidação do projecto. Como prova do excelente trabalho que desenvolvemos, o projecto começou a ser financiado pela própria União Europeia o que obrigou a um novo desenho em termos das parcerias do projecto, nomeadamente, a sua autonomização. Por isso, orgulhamo-nos o facto de termos dado um contributo decisivo para a consolidação deste inovador projecto no contexto migratório europeu. Em termos financeiros a AIPA apresentou em 2009 um resultado líquido de 1 955,92€ euros, tendo sido os proveitos de 186 420,12 € e os custos totais de 184 464,20 €, registando uma variação de 14,72% dos proveitos em relação ao ano anterior. O Centro de Gestão financeira da Segurança Social, com base num protocolo de cooperação celebrado com o Instituto de Acção Social, suportou 19,8% dos totais dos proveitos totais o que equivale a 36.972,43 €. Esse valor teve como finalidade o pagamento do arrendamento da sede social em Ponta Delgada, da delegação em Angra de Heroísmo, bem como o salário de um técnico superior e de uma administrativa. A Direcção Regional das Comunidades e o ACIDI apoiaram a AIPA em 2009, com 25.648,12 (13,8%) € e 39.452,13, € (21,2%) respectivamente, visando a implementação do plano de actividades previamente apresentado e aprovado. É de referir ainda no âmbito dos proveitos o valor de 35.588,58 € transferidos pelo IPAD no âmbito do projecto CAMPO (Centro de Apoio ao Imigrante do País de Origem), em Cabo Verde, em que a AIPA é a entidade gestora do projecto. Importa ainda destacar o valor de 27.4040,28 € referente ao apoio obtido no âmbito do programa Pró Emprego visando a realização de acções de formação em TIC para os nossos associados. O projecto “ Espaço TIC” absorveu 9.099,00 € (4,9%) suportados pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia e 3. 670,00 € pela Direcção Regional de Igualdade de Oportunidade, no âmbito do congresso Internacional sobre a inovação no terceiro sector. As quotizações continuam a representar, infelizmente, uma percentagem insignificante na globalidade das receitas geradas, representando 1.802,76€ (1,0%). No que concerne aos privados, a AIPA recebeu um apoio de 1,000 € para a organização da Festa de Natal, bem como uma prestação de serviços gratuita por parte de uma entidade privada para concepção de um spot promocional do programa “ O Mundo Aqui”. Conforme está descriminado na análise financeira, a AIPA depende quase que exclusivamente apoios públicos (Regional, Nacional e Europeu – 96,2%) e, por isso, é necessário a continuação de esforços no sentido de continuarmos a garantir uma gestão cuidada e absolutamente transparente dos apoios recebidos. Em termos de despesas, 56,8% (104.711,36%) diz respeito ao Fornecimento e Serviços Externo, suportando desta forma a realização das actividades durante o ano de 2009. Tivemos um custo com o pessoal em 2009 de 73. 498,93 €, Representando 39,8%. De resto, a associação apresenta uma situação financeira estável não obstante de ter enfrentando com alguma regularidade a falta de liquidez, devido à transferência tardia das verbas aprovadas nos diferentes projectos que foram geridos em 2009. Em termos da concretização da dimensão regional da AIPA, o objectivo está ainda muito aquém das nossas ambições. Apesar da existência de um espaço próprio na Ilha da Terceira, não tivemos possibilidades financeiras de contratar um colaborador a tempo inteiro. Para colmatar esse problema tivemos de recorrer ao programa estagiar L, mas que é sempre uma resposta insuficiente e muito limitada no tempo. Na cidade de Horta e, apesar da promessa na autarquia local ainda não foi possível conseguir um espaço próprio. Na Ilha de S. Jorge a parceria com a Santa Casa da Misericórdia das Velas não foi tão activa como em 2008. O processo de desenvolvimento de qualquer organização implica, antes de mais, um trabalho de equipa, uma visão muito clara sobre onde queremos chegar e um compromisso absolutamente fiel com a sua missão. Na AIPA tentamos fazer isso todos dias. É certo que nem sempre fizemos as coisas da melhor forma e com regularidade ficamos aquém das nossas expectativas. Todavia, é preciso a nossa concentração nos aspectos positivos e nas conquista que têm sido possível concretizar ao longo da existência da AIPA mas, também um olhar crítico e construtivo sobre os aspectos negativos. Antes de terminar um palavra de agradecimento aos nossos parceiros. Nós entendemos que as parcerias devem ser feitas numa lógica horizontal e tentamos todos os dias obedecer a esse princípio. Por outras palavras, quando o Estado apoia uma organização da sociedade civil não está a fazer mais do que a sua obrigação, partindo do pressuposto de que o trabalho que a entidade desenvolve assume um razoável grau de importância social. No entanto, a entidade tem de agir de forma absolutamente responsável na concretização dos objectivos que serviram de pressuposto para um referido apoio. No final desse relatório poderá encontrar todos os nossos parceiros (públicos e privados) sendo certo que sem esses apoios, seria impossível a materialização de muitas das nossas actividades. Também uma palavra para todos os colaboradores da AIPA e os elementos dos órgãos sociais que sustentam com o seu tempo e empenho o percurso da nossa organização. O ano de 2009 significou tudo isso, ficando a convicção de que é necessário um esforço colectivo para solidificar a AIPA tornando-a um projecto com futuro e alicerçado na sua missão que é ser um agente activo na promoção da integração dos imigrantes na sociedade açoriana.

Publicado: Quinta, 13 Maio, 2010

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