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Imigrantes desesperam por autorização de residência

Não podem sair do país ou da Região, porque poderão não conseguir regressar, e nem podem sonhar com um emprego estável porque não possuem habilitação legal, que lhes permita avançar para um contrato de trabalho. É nesta situação que vivem dois imigrantes que foram condenados em processos relacionados com tráfico de droga, cumpriram pena e, segundo a lei, deveriam ter sido expulsos de Portugal. Tudo porque a lei diz que só é renovada a autorização de residência temporária, entre outras situações, quando “não tenham sido condenados em pena ou penas, que, isolada ou cumulativamente, ultrapassem um ano de prisão”(artigo 78 da Lei 23/2007 de 4 Julho). Mas o que é facto é que permanecem em território nacional, esperando há vários anos que se seja atribuída autorização de residência. Nesta situação está Cristóvão Valentim, natural da Guiné-Bissau, mas a residir em território nacional desde 1989. Já foi titular de autorização de residência até Setembro de 1997, altura em que foi detido e condenado a pena de prisão efectiva de seis anos, no âmbito de um processo que envolveu tráfico de estupefacientes. Cumpriu pena entre 16 de Setembro de 1998 e Novembro de 2002, mas acabou por beneficiar de liberdade condicional devido “ao apoio familiar recebido e, também, pela existência de grandes possibilidades de emprego na sua área profissional, o que evidenciava a forte integração no meio social e familiar”. Reside, actualmente, numa casa de renda em Ponta Delgada, tem possibilidades de avançar para um contrato de trabalho na construção civil, sector onde até à data apenas pode fazer pequenos “biscates”, porque ainda não obteve a tão desejada autorização de residência. Diz ter os planos e a sua vida em suspenso há oito anos, que não é mais do que o tempo que já passou desde o momento em que assume ter começado a lutar por uma nova oportunidade de vida em Portugal, uma vez que não foi consumada a deportação. Já reuniu toda a informação e os requisitos necessário com vista a reapreciação do seu processo, mas a resposta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tarda em chegar. Nessa espera angustiante, vai coleccionando carimbos, os quais Cristóvão garante já ter pedido a conta, e que mais não querem dizer do que “o processo está a ser apreciado”. Carimbos que têm de ser renovados todos os meses. Uma espécie de ritual que Jorge Barros, 32 anos, natural de Cabo Verde, também conhece de cor. Este imigrante vive em Portugal desde 2001, mas, em 2005, foi acusado de um crime pelo qual já pagou. Em 2008, saiu em liberdade condicional por bom comportamento, tendo cumprido apenas metade da pena. Tal como Cristóvão, também não foi deportado. Desde que saiu da prisão está com uma firme e inabalável vontade de reconstruir a sua vida e poder viver na legalidade nos Açores, terra onde nasceram os seus dois filhos. Acontece que também a ele o SEF parece tardar a decidir se lhe atribui autorização de residência ou não.Neste compasso de espera já está há quase dois anos. “Não posso fazer nada. Só comer e dormir? Isso não é vida. Eu quero trabalhar”. Jorge, a mulher e os filhos vão passando os meses e governando a vida graças ao que recebem do Rendimento Social de Inserção. Ainda assim, este jovem cabo-verdiano diz querer outra vida, pelo menos dentro da lei e longe da incerteza. No entender da AIPA, há um problema legal e outro de bom senso. “Por um lado, não concordamos com existência de agravamento de penalizações para pessoas que tenham cometido determinado tipo de crime. Ou seja, muitos cidadãos imigrantes perante uma determinada acusação, para além de cumprirem a pena de prisão, ficam sujeitos ao repatriamento e caímos, na prática, numa situação semelhante à que Portugal e os Açores, em particular, têm criticado e que é o repatriamento de cidadãos portugueses, por exemplo, dos EUA”, revela Paulo Mendes, presidente da AIPA. “O problema é que não é expectável - e ultrapassa qualquer limite de razoabilidade - que uma entidade pública demore anos a emitir uma decisão final, deixando as pessoas na fronteira da ilegalidade, já que não podem trabalhar, viajar, etc. Já tentámos de forma formal resolver essas duas situações mas sem sucesso”, remata. || Fonte: Açoriano Oriental luísa couto

Publicado: Quinta, 18 Fevereiro, 2010

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