Integração de imigrantes alvo de medidas avulsas
14-05-2005
por ana paula fonseca
Imigração e diversidade cultural em Portugal continua à mercê de medidas políticas avulsas
Os imigrantes não podem ser apenas vistos como simples mão-de-obra para satisfazer necessidades imediatas do mercado, nem muito menos sujeitos a medidas políticas avulsas.
Esta uma das principais conclusões do debate sobre Imigração e Cidadania, que teve lugar ontem à tarde em Ponta Delgada, promovido pela Associação de Imigrantes dos Açores (AIPA), no âmbito do Congresso de Cidadania, que termina hoje, organizado pelo Gabinete do Ministro da República para os Açores.
O vice-presidente da AIPA, Anibal Pires, foi o próprio a considerar que a actual política de imigração existente em Portugal não tem sido eficaz para a integração e diversidade cultural dos imigrantes. Considerou mesmo ser insustentável manter a actual situação da imigração, baseada num conjunto de medidas avulsas com a simples intenção de cumprir com os direitos humanos.
Por isso, e apesar do esforço de várias associações e organiações governamentais e não governamentais pela integração dos imigrantes, há que criar em Portugal uma lei-quadro para regular a imigração, apela Anibal Pires.
Mas os estereótipos que existem em Portugal sobre os imigrantes, entre eles,que são um custo para o Estado, foram dismitificados pelos oradores convidados: Bernardo Sousa, representante do Alto Comissariado para Imigração e Minorias Étnicas(ACIME), Jorge Malheiros, investigador do Centro de estudos Geográficos e Catarina Oliveira, docente do ISCTE.
A população estrangeira aumentou em 2004 cerca de sete por cento em relação ao ano anterior, vivendo actualmente em Portugal 465.454 imigrantes. Destes, sete mil estão nos Açores, na sua maioria oriundos de Cabo Verde, Guiné e Angola, Ucrânia e Brasil, e trabalham nos sectores da construção civil, pesca e hotelaria
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no final de 2004 viviam legalmente em Portugal 446.178 imigrantes. A estes juntam-se os 19.276 cidadãos com vistos de trabalho, de estudo e de estada temporária concedidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) no ano passado. Segundo o MNE, a maioria dos vistos concedidos em 2004 foi dada a trabalhadores brasileiros (10.770) no âmbito do acordo assinado entre Portugal e Brasil sobre a contratação recíproca de trabalhadores.
Em termos de contribuições para as contas públicas do Estado, em 2002 a população imigrante contribuiu com 270 mil euros, e 320 mil em 2001, segundo Bernardo Sousa do ACIME, o que não deixa de revelar que a contribuição dos imigrantes para o desenvolvimento do país tem sido positiva. Bernardo Sousa lembrou ainda a necessidade de investir na sensibilização da opinião pública para desmistificar a ideia de que os imigrantes contribuem para a perda da identidade nacional. Sustenta que há que ter tolerância à experiência intercultural e riqueza de diversidade.
Tal como Anibal Pires, defende que o fluxo migratório nos países de acolhimento, como em Portugal, e de origem tem de ser regulado para conferir maior segurança, direitos e deveres a todos os imigrantes e trazer para a legalidade a regulação do mercado de trabalho. Sem isso, alerta, haverá exploração das pessoas em nome do mercado.
A perspectiva de sucesso da imigração foi trazida a debate por Catarina Oliveira, docente do ISCTE e autora de um estudo sobre estratégias empresairias. As conclusões do estudo contradizem a imagem tradicional do imigrante: assalariado, condenado a relações de trabalho subordinado, e projectado para ocupar postos de trabalho modestos, de baixo valor acrescentado, que os nacionais se recusam a preencher.
O estudo demonstra que Portugal apresenta um peso relativamente baixo de trabalhadores por conta própria estrangeiros no total do País (1,4%).
Por outro lado, as estratégias empresariais desenvolvidas em Portugal por imigrantes distinguem-se pela sua forte dependência em recursos pessoais, recursos familiares e/ou oportunidades étnicas, cuja dotação é sensivelmente variável entre grupos socio-culturais diferentes.
Apesar de a maioria das populações estrangeiras em Portugal ser dos países africanos, são os nacionais de países da União Europeia que mais se associam ao trabalho por conta própria.
Segundo Catarina Oliveira, os imigrantes activos em Portugal têm essencialmente três formas de incorporação no mercado de trabalho: a imigração laboral personificada principalmente pelos operários dos PALOP e do Leste europeu; a imigração profissional representada por trabalhadores muito qualificados oriundos da UE e continente americano; e a imigração empresarial onde se destaca os europeus, norte-americanos e asiáticos.
A docente universitária entende que há ainda um longo caminho a percorrer, em Portugal e na Europa, no sentido de definir e implementar políticas estimuladoras do empreendorismo.
Publicado: Quinta, 19 Maio, 2005
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