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Adquira a nacionalidade – Mais e Melhor Integração

Portugal tem desde 15 de Dezembro de 2006, uma nova Lei da Nacionalidade (Lei 37/81, de 3 de Outubro, republicada pela Lei Orgânica nº 2/2006, de 17 de Abril e regulamentada pelo DR 237 – A/2006 de 14 de Dezembro e pela portaria 1403 – A/2006, de 15 de Dezembro) que veio alterar as condições para a atribuição, aquisição e perda de nacionalidade portuguesa. A nova lei de nacionalidade veio corrigir algumas situações injustas, nomeadamente, junto de milhares de jovens descendentes de imigrantes que apesar de nascidos em Portugal, teriam de esperar pela maioridade para requererem a cidadania portuguesa. Entendemos ainda que a nova lei de nacionalidade é globalmente positiva e constitui um claro estímulo para potenciar mais e melhor integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, sendo que as associações de imigrantes e outras organizações que trabalham nesta área devem ter um papel activo na sua divulgação e, por consequência, na monitorização de algumas aspectos negativos da Lei, por forma e estarem em condições de proporem as devidas alterações. Não obstante da existência de um número razoável de cidadãos estrangeiros que já requereram a nacionalidade portuguesa, ainda prevalece um défice de informação junto de muitos imigrantes sobre o tema, nomeadamente, em que condições e como podem pedir a nacionalidade portuguesa, factores que determinaram a realização deste projecto. Sendo certo que a atribuição da nacionalidade portuguesa não resolve por si só todos os problemas que afligem os cidadãos imigrantes ela representa, todavia, um importante passo para igualar o acesso a um conjunto de direitos e deveres, passo absolutamente crucial em qualquer processo de integração. É com este espírito que estamos a lançar a nível regional esta campanha “ Adquira a nacionalidade – Mais e Melhor Integração”, que visa, através de uma campanha de sensibilização e informação estruturada, aumentar o número de imigrantes a requererem a cidadania portuguesa. A campanha será sustentada no envio para o domicílio de todos os imigrantes residentes na Região de um panfleto com informações muito resumidas e objectivas em relação a quem pode pedir a nacionalidade, os documentos necessários e onde devem se devem dirigir. Para além disso, iremos realizar, numa primeira fase, 4 sessões de esclarecimentos (São Miguel, Faial, Pico e Terceira) sobre tema. Para além disso e, como um dos grandes problemas é a obtenção de documentos nos países de origem a AIPA irá disponibilizar um serviço de auxílio para facilitar o acesso. “Adquira a Nacionalidade – Mais e Melhor Integração” é um projecto desenvolvido pela AIPA e que conta com o apoio do Governo Regional dos Açores e do ACIDI (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural)

Publicado: Segunda, 16 Novembro, 2009

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