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Nacional: Imigrantes universitários sem os apoios prometidos

O Governo prometeu em Julho alargar as ajudas sociais a todos os alunos do ensino superior filhos de imigrantes. Mas, afinal, os apoios são só para os que têm autorização de residência permanente ou de longa duração. Ou seja, uma grande parte dos alunos fica de fora Muitos dos estudantes do ensino superior filhos de imigrantes não vão receber os apoios sociais que esperavam do Estado português. Porque, afinal, as ajudas anunciadas pelo Executivo em Julho só se aplicam aos que já tenham uma autorização de residência permanente - de cinco anos. Assim, os que têm autorizações provisórias, ou seja, de dois anos, mesmo que as famílias já vivam em Portugal há muito mais, não vão ter direito a bolsas ou subsídios. A não ser os que tenham a sorte de entrar para uma universidade que, por sua própria iniciativa, tenha criado bolsas de apoio para os mais carenciados, como é o caso da Universidade de Lisboa (UL). E mesmo estas não são para todos. "São atribuídas de acordo com o rendimento das famílias ou por mérito", tal como explicou ao DN a vice-reitora da UL, Amélia Loução (ver caixa). Entretanto, as queixas de alguns estudantes já chegaram à direcção de muitas das associações de imigrantes em Portugal. Estas dizem estar a aguardar pela formação de um novo Executivo para abordar o problema "que cria algumas situações complicadas", afirma Paulo Sadokha, da Associação de Imigrantes Ucranianos em Portugal" (ver texto ao lado). Hamit, 25 anos, é um dos mais de cem estudantes universitários ucranianos em Portugal. Está no segundo ano de Engenharia Electrotécnica no ISEL e há dois anos que tenta obter uma bolsa sem sucesso. Este ano foi-lhe explicado que ao abrigo do Decreto-Lei 204/2009, apesar de já viver há sete anos em Portugal e ter feito aqui, como trabalhador-estudante, o 10.º, 11.º e 12.º anos, não teria direito à bolsa porque continuava a ter uma autorização de residência provisória de dois anos. A origem do problema está num decreto aprovado pelo Governo em Julho deste ano que, supostamente, permitiria estender a todos os estudantes imigrantes do ensino superior em Portugal os apoios sociais que até ali apenas eram concedidos a alunos nacionais ou provenientes de outros países da União Europeia, ou mesmo de fora da Europa, com acordos de cooperação com o nosso. Desta forma, os filhos de imigrantes oriundos de Estados como a Ucrânia, Moldávia, Rússia e Bielorrússia, entre outros - que estão hoje em grande número em Portugal -, passariam também a contar com acesso a bolsas de estudo, empréstimos ou subsídios, isto é, os apoios previstos no Decreto 129/93. Acontece que depois de publicado, a 31 de Agosto de 2009, o decreto que permitiria esta extensão de apoios a imigrantes oriundos de todos os Estados (204/2009), verifica-se que uma boa parte fica ainda de fora. Porque os apoios, segundo o decreto, só se aplicam aos "titulares de residência permanente" ou "beneficiários do estatuto de residente de longa duração". Assim, o filho de um imigrante da Moldávia, Rússia ou Ucrânia que chegue a Portugal já com o secundário completo para ingressar na faculdade dificilmente contará com estes apoios até à conclusão do curso na universidade. Isto porque, quando chega, de acordo com a lei, disporá apenas de uma autorização de residência por dois anos renovável por mais dois. Só depois desse período poderá alcançar a autorização de residência de longa duração, por cinco anos, tal como explicou ao DN fonte do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Hamit confessa: "Sinto-me perturbado quando sei que não tenho os mesmos direitos que outros colegas meus. Até porque já completei o secundário em Portugal, quero viver cá e pedi a cidadania portuguesa." Contactado pelo DN, por diversas vezes, o Gabinete de Imprensa do Ministério do Ensino Superior não comentou o assunto, nem esclareceu quantos alunos serão abrangidos pela nova medida em vigor.

Publicado: Sbado, 24 Outubro, 2009

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