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Reacções ao relatório do PNUD

Nem tudo o que está previsto na legislação nacional é cumprido na prática, lembram várias associações de imigrantes depois de Portugal ter sido destacado como exemplo de boas práticas em matéria de imigração/integração no relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre migrações divulgado na segunda-feira. Apesar de reconhecerem que a legislação nesta área evoluiu nos últimos anos, várias associações realçam que em Portugal ainda existe um grande desfasamento entre o que está no enquadramento legal e o que existe na prática. “Tem havido uma evolução, mas a boa classificação de Portugal neste relatório não quer dizer que os imigrantes vivam melhor ou não enfrentem os mesmos problemas que os imigrantes noutros países”, diz António Veiga, responsável da Associação Guineense de Solidariedade Social. Também para o coordenador da Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal (PERCIP), Paulo Mendes, é preciso ter “alguma cautela na interpretação dessas conclusões, já que há problemas estruturantes que é preciso resolver” – “Desde logo, a situação de milhares de imigrantes que aguardam o processo de legalização, que está parado, bem como a profunda precariedade laboral com que a maioria dos imigrantes se vê confrontado.” Acesso à saúde não é linear Paulo Mendes lembrou, por exemplo, que apesar de a legislação nacional garantir cuidados de saúde a todos os imigrantes, independentemente do seu estatuto (facto também destacado pelo relatório da ONU), na prática, esse acesso “não é assim tão linear”. Segundo o responsável, os imigrantes, especialmente os que estão em situação irregular, continuam a enfrentar grandes problemas em aceder aos serviços de saúde: “Há falta de informação sobre esse direito nos hospitais e centros de saúde.” Para Timóteo Macedo, responsável da Associação Solidariedade Imigrante, o relatório da ONU foi feito com base nas intenções: “De intenções o mundo está cheio. Onde é que se analisou a aplicação dessas medidas na prática?” – questiona. Portugal, diz, “está longe de caminhar para um tratamento igual dos imigrantes no acesso aos serviços públicos”. Segundo Timóteo Macedo, continua também a existir “uma grande conivência do Estado em relação aos patrões sem escrúpulos, que se aproveitam dos imigrantes, uma situação que fomenta a economia informal”. O presidente da Casa de Angola, Gervásio Viana, também sublinha o facto de haver muitas situações que afectam os imigrantes em Portugal que “passam à margem do relatório da ONU”. Dá como exemplo os casos de imigrantes de segunda ou terceira geração que ainda não têm documentos. “Como é possível que filhos de imigrantes cujos pais já vivem em Portugal há mais de trinta anos ainda esperem pelo bilhete de entidade?” Fonte: Lusa

Publicado: Quarta, 07 Outubro, 2009

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