AIPA

Justiça quer discussão prévia com os políticos sobre as principais leis 09.09.2009 - 21h39 Lusa O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, revelou hoje que os participantes na reunião efectuada terça-feira na Ordem dos Advogados, em Lisboa, vão propor ao futuro Governo que as principais leis sejam previamente discutidas com aqueles que as aplicam. "Acertou-se que se irá propor ao Governo que vier, seja de que partido for, que antes (de se aprovarem) as leis que traçam as grandes linhas haja uma reunião entre o poder politico, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o procurador geral da República e o bastonário da Ordem dos Advogados", disse Pinto Monteiro. "Em vez de discutirmos projectos-de-lei em curtos prazos de tempo, em vez de estarmos a discutir coisas já programadas, que são muito difíceis de alterar, porque os partidos políticos não alteram, é bom que se ouçam os práticos, aqueles que estão no terreno, aqueles que aplicam as leis, para ajudar a fazer as grandes linhas (da lei)", acrescentou Pinto Monteiro. O procurador-geral da República esclareceu que se tratou da "quarta reunião" entre os quatro - ministro da Justiça, procurador-geral da República (PGR), presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o bastonário dos advogados - e mostrou-se convicto de que estes encontros irão ter resultados práticos. "Aqui tem uma ideia em que todos estivemos de acordo e em que se espera passar ao papel, para propor ao futuro governo, seja ele qual for", frisou, salientando a importância de uma discussão prévia sobre as principais leis, entre os políticos e os operadores da justiça. "Um dos males das leis, muitas vezes, é que são feitas por teóricos e depois, na aplicação prática, não produzem o efeito pretendido", disse Pinto Monteiro. Questionado sobre os três incidentes processuais relacionados com o caso "Freeport", de alegada corrupção no licenciamento do maior 'outlet' da Europa, em Alcochete, Pinto Monteiro, disse que um deles é decidido pela juíza Cândida Almeida, outro pelo procurador-geral distrital e o terceiro por um inspector que foi, entretanto, nomeado. Embora afirmando-se convicto de que os três incidentes serão apreciados "com urgência", Pinto Monteiro disse não saber ainda quando serão decididos. O procurador-geral da República falava aos jornalistas no final do Foro 'Imigração versus criminalidade -- Políticas de Segurança', promovido pela Casa de Moçambique, em Setúbal. No discurso de encerramento, Pinto Monteiro afirmou que nada permite concluir que haja uma maior propensão dos imigrantes para a prática de crimes, salientando ainda que grande parte dos estrangeiros que cometem crimes em território nacional nada têm a ver com os imigrantes. "Não é possível estabelecer uma relação directa entre a criminalidade e a imigração. Nada o permite. Não se justificam especiais medidas de segurança relacionadas com a imigração, para além de fazer respeitar rigorosamente as leis em vigor", disse, lembrando ainda que uma das prioridades da justiça é o combate às redes criminosas de tráfico de pessoas.

Publicado: Quinta, 10 Setembro, 2009

Retroceder