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Imigrantes deverão ter tarifas aéreas de residente

Imigrantes deverão ter tarifas aéreas de residente A proposta de lei foi ontem aprovada na Assembleia Legislativa Regional, faltando agora a ratificação do Governo da República, para passar à prática. O Parlamento açoriano aprovou ontem por unanimidade, uma proposta de lei que visa alargar o benefício do subsídio ao bilhete de transporte aéreo, a todos os cidadãos com residência legal nos Açores e Madeira. Isso permitirá que os imigrantes, oriundos de países extra-comunitários, possam aceder ao desconto de residente nas tarifas aéreas. Para isso ser uma realidade, falta agora a aprovação da Assembleia da República. Segundo deliberaram todos os partidos da Região, a medida irá “reparar uma flagrante injustiça na legislação que regula o serviço público de transporte aéreo, para as regiões autónomas, que excluia daquele benefício os cidadãos extra-comunitários”. Durante a apreciação deste diploma, da iniciativa do PCP, o secretário regional da Presidência reconheceu a “importância e relevância” desta matéria, mas lembrou que a unanimidade que ela suscita no Parlamento não existe, por exemplo, em muitas outras questões relacionadas com a política de imigração. Para André Bradford, o Governos dos Açores faz da política de imigração nas ilhas uma “abordagem transversal que é bem mais importante do que uma ou outra medida considerada individualmente”. Segundo considerou o secretário regional da Presidência, a política de imigração que o Governo desenvolve nos Açores passa pela inserção dos imigrantes nas ilhas onde residem, pelo apoio social e jurídico que lhes é prestado ou ainda pelo favorecimento da sua qualificação profissional.

Publicado: Quinta, 10 Setembro, 2009

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