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No dia 2 de Maio, o ministro da Administração Interna, António Costa, anunciou que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai deixar de ter competências na naturalização de cidadãos estrangeiros, que regressa ao Ministério da Justiça. António Costa, que falava na tomada de posse do novo director- geral do SEF, Manuel Palos, frisou que, nesta legislatura, Portugal tem que "pôr termo há sobreposição de organismos que mais vezes se atropelam uns aos outros do que cumprem as missões que lhes foram destinadas". O governante afirmou que "não faz sentido" o SEF acumular a instrução de processos de naturalização e defendeu que, "nesta legislatura, há necessidade de superar o estado de sobreposição de competências de sucessivos órgãos". As funções prioritárias do SEF serão na admissão de estrangeiros, que segundo o ministro precisa de "um aperfeiçoamento da lei de entrada e permanência de estrangeiros", para que a legislação não promova a clandestinidade nem fomente a insegurança interna. O ministro destacou também o papel do SEF no reforço da luta contra a imigração clandestina, uma forma de tráfico que "alimenta o crime organizado", disse. António Costa garantiu que "em momento algum foi intenção do Governo reduzir ou transferir competências do SEF para outro organismo". "Não faria o menor sentido enfraquecer a capacidade de investigação que tão boas provas tem dado", afirmou. APN. Publicado em 03-05-2005 Tema: Notícias

Publicado: Terça, 03 Maio, 2005

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