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SEF recusa 60 por cento dos pedidos de legalização

Associações dizem que as autoridades estão a "apertar o cerco" aos irregulares. SEF contrapõe com os 30 mil trabalhadores legalizados, apesar de recusar mais de metade dos pedidos que entraram em 2009 Os imigrantes queixam-se de que, ultimamente, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SE) está a dificultar a concessão dos títulos de residência. E que são mais os que recebem a notificação para sair do País do que a marcação da entrevista. O SEF nega, sublinhando que os números falam por si e que concederam mais de 30 mil autorizações com a nova lei. Mas mais de metade dos 4629 pedidos que entraram em 2009 foram recusados. "Há um conjunto de factores que dificultam a obtenção e a renovação da autorização de residência. Muita gente ocorre ao artigo 88 [pedido de residência a título excepcional (ver caixa)] como tábua de salvação e, depois, é-lhes negado o visto por não preencher as condições, nomeadamente os meios de subsistência", explica André Costa Jorge, presidente do Serviço de Jesuítas aos Refugiados (SJR). E o resultado "é que o artigo 88 acaba por ser um registo de irregulares. O SEF é talvez a única polícia da Europa a ter uma base de dados de irregulares". Desde finais de 2007, entraram 71 362 processos para regularizar a situação ao abrigo do artigo 88. Actualmente, a inscrição online já ultrapassou os 80 mil. Entre os que se inscreveram, foram aceites 60%, mas só 42% concluíram o processo. E os dados deste ano demonstram que há menos requerimentos aceites na primeira triagem, 37% dos pedidos (ver quadro). Os 2901 (63%) recusados receberam logo uma notificação para abandonar o País. "As notificações são o pão nosso de cada dia. O SEF, em vez de encaminhar as pessoas para a legalidade, é um dos motores dessa ilegalidade", acusa Paulo Mendes, coordenador da Plataforma das Associações de Imigrantes. "O SEF não 'apertou o cerco' como provam os números de cidadãos legalizados", respondem os responsáveis da polícia às acusações. E esclarecem que, "face à análise sumária dos dados fornecidos pelos próprios interessados, constata-se que não se encontram sequer preenchidos os requisitos essenciais para que se inicie um procedimento concreto". Gustavo Behr, presidente da Casa do Brasil, contrapõe que se as pessoas se inscrevem para obter a regularização através do artigo 88 é porque "preenchem os requisitos e, como tal, deveriam ser todos regu- larizados". É esta a principal reivindicação das associações de apoio aos imigrantes traduzida em manifestações e em colóquios. "O SEF está a aplicar a lei? Penso que sim", diz Pergunta André Jorge". Mas, sublinha, "os imigrantes são mais vulneráveis à actual crise. Mais facilmente perdem o emprego e, uma vez numa situação de desemprego, é maior o risco de ficarem irregulares face à lei. E a lei também tem uma margem para atender a estas situações". E nem o facto de o Governo ter diminuído de 400 para 200 euros o rendimento mensal exigido para a renovação do visto é suficiente, já que, explicam os dirigentes associativos, muitas vezes, não têm acesso ao subsídio. O SJR tem tido um aumento de pedidos de apoio, facto que se agravou desde o início do ano.

Publicado: Sábado, 18 Julho, 2009

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