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Intervenção do Presidente da AIPA no Seminário sobre a Participação Política

Quero agradecer ao Centro de Estudos Sociais e a SociNova, na pessoa da professora Margarida, pelo facto de terem acedido realizar este seminário aqui em Ponta Delgada, focando um tema central na integração e na valorização das comunidades de imigrantes em Portugal, como é caso da participação política. A segunda nota ainda na esfera dos agradecimentos, é para o Secretário Regional da Presidência pela presença e para os todos os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa Regional que nos dignaram com a sua presença e disponibilizaram em partilhar connosco as respectiva perspectivas e entendimentos Julgo que todos nós estamos cientes do caminho que a democracia e que permitiu o alargamento progressivo das pessoas com capacidade de elegerem e de serem eleitos, no entendimento de que todos os cidadãos têm o direito e o dever de participarem activamente na construção dos nossos destinos colectivos. Os imigrantes fazem hoje parte da sociedade portuguesa e da açoriana e com a sua força de trabalho têm prestado um valioso para o desenvolvimento do país e da região e a compreensão do que é hoje Portugal e os Açores, obriga-nos a ter e linha de conta a presença dos imigrantes (mais de 5000 nos Açores e perto de meio milhão a nível nacional). Para a AIPA e em convergência com a posição assumida pela PERCIP (Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal) tem vindo a fazer um esforço no sentido de colocar na agenda, a questão da participação política dos imigrantes, ou seja, o direito de voto, enquanto uma dimensão vital na integração dos imigrantes, mas cujo défice e a invisibilidade que é remetida aos imigrantes a nível de participação política é preocupante. A partir de momento em que uma parte da população portuguesa não é representada, a partir do momento em que os imigrantes são remetidos para essa invisibilidade, estamos a minar os próprios alicerces do regime democrático onde todos devem co-responsabilizados, através do voto, da condução dos nossos destinos colectivos. Face ao gigantesco défice que existe em torno desta mesma participação que é condiciona pelo próprio legal, da pouca sensibilidade e por consequência do fechamento na generalidades dos partidos políticos e, seguramente, à pouca motivação dos próprios imigrantes parecem-nos concorrer para a esta invisibilidade dos imigrantes na sociedade portuguesa que, actualmente, representam perto de 5% da população residente e 10% da população activa. A inclusão política dos imigrantes é tão importante para a credibilidade do regime democrático ou mais que noutras esferas sociais e, por isso, consideramos que não podemos ter pessoas a trabalharem, a contribuírem ao lado dos portugueses para um Portugal mais desenvolvido e próspero e, simultaneamente, negarem-lhes um dos direitos cívicos básicos. Portugal está a balizar a participação política em torno de dois eixos: Por um lado, a partir da lógica da reciprocidade e que perante o novo actual quadro migratório português não faz sentido nenhum e Portugal não ganha absolutamente nada na manutenção da reciprocidade. (nº5, artigo 15 da Constituição Portuguesa). Por outras palavras, esperar, por exemplo, que a Ucrânia reconheça a capacidade eleitoral passiva e activa dos cidadãos portugueses na Ucrânia para que Portugal atribuir o direito de voto aos ucranianos é uma atitude completamente desajustada e contrária à nova realidade migratória em Portugal. Esta é uma questão de direitos individuais, de direitos de cidadania e não uma questão de diplomacia e dos negócios estrangeiros. O segundo eixo, é o confinar esta participação a apenas às eleições autárquicas e excluindo as eleições regionais, legislativa e presidenciais que, sendo importante, é insuficiente e pouco lógico já que o contexto regional e nacional e europeia condiciona a vida dos cidadãos. A nossa expectativa é que Portugal possa rever o actual quadro legal de participação política dos cidadãos estrangeiros em Portugal, pondo termo ao regime de reciprocidade e estender os direitos políticos aos imigrantes, é um desafio que se impõe, sob pena de minarmos o próprio conceito da democracia. Por isso, é que a política de integração dos imigrantes nos dias que correm, interpela os decisores políticos na construção de um novo conceito de cidadania em que o território não pode constituir um factor determinante na sua concepção. E porque quem não vota, simplesmente, não existe, a AIPA aproveitando o quadro legal que permite os cidadãos cabo-verdianos e brasileiros a participarem passiva a activamente nas eleições autárquicas iremos lançar, no inicio do mês de Julho, uma campanha de recenseamento dirigido principais comunidades elegíveis. A campanha que irá abarcar a totalidade da região, pretende recensear perto de 1800 pessoas ( 800 brasileiros perto de 1000 cabo-verdianos), dando, desta forma, um contributo para uma maior e desejável participação dos imigrantes na vida politica regional. Estamos convencidos de que V. Ex.ª saberão interpretar essa necessidade.

Publicado: Quinta, 25 Junho, 2009

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