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Casas de Moçambique e Guiné assinam protocolo

Casa de Moçambique e a Casa da Guiné comprometeram-se dia 2 de Abril, em Lisboa, a desenvolver em conjunto acções de solidariedade e integração social, na abertura de um fórum dedicado à suposta correlação entre imigração e criminalidade. Nos termos de um protocolo assinado na presença da Alta Comissária para a Imigração e o Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, as duas instituições irão também organizar acções de formação para a cidadania e contra a descriminação racial e social. Enoque João, presidente da Casa de Moçambique, lembrou na ocasião que a criminalidade é um fenómeno transversal a todos os países e a todas as sociedades, potenciado por diversas causas, e considerou que a sua associação à imigração "é injusta, nociva e indutora da agudização de ideais xenófobas". Numa alusão à comunicação social, este responsável considerou que a maneira como se trata e difunde o tema "não pode constituir um vector e intimidação e suspeição na sociedade", mas contribuir para "a projecção do esclarecimento com rigor e exactidão". "É um paradoxo pensar-se que as comunidades imigrantes são receptáculos germinadores de criminosos", afirmou, acrescentando: "Temos de falar a verdade, porque a mentira gera desilusão e revolta". Na sua perspectiva, a luta contra a criminalidade passa por estratégias de fundo e "medidas eficazes de combate, ao abrigo de um enquadramento legal igual para todos os cidadãos", devendo as associações de imigrantes desempenhar uma papel dinamizador desse combate. Para o presidente da Casa da Guiné, Soares Parente, a assinatura deste protocolo culmina um trabalho de três anos tendo em vista "melhorar a vida de ambas as associações e de conseguir uma verdadeira integração". E isso porque um dos objectivos da iniciativa é "incentivar e promover o estreitamento de relações sociais, culturais e humanas entre as comunidades guineense, moçambicana e outras existentes em Portugal". Nas palavras de Rosário Farmhouse, urge desmistificar a suposta relação privilegiada entre o crime e a imigração, sendo que, de acordo com estudos científicos, "o índice comparado de criminalidade entre estrangeiros e nacionais em condições equivalentes - de género, idade e condições perante o trabalho - é idêntico para ambos", estando nos 11 por cento. Acresce ter em conta que em 2006, segundo os últimos dados disponíveis, os imigrantes contribuíram para os cofres do Estado com 420 milhões de euros líquidos, correspondentes a um total de 5,8 por cento da Segurança Social. Ainda segundo a Alta Comissária, os imigrantes são também uma importante fonte de renovação das gerações, sendo responsáveis por quase 10 por cento do total de nascimentos em Portugal. O fórum "Imigração vs Criminalidade - Políticas de Segurança" decorre durante todo o dia no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), com a participação de deputados de todos os partidos políticos e do secretário-executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Domingos Simões Pereira, bem como de investigadores, sociólogos e jornalistas.

Publicado: Quinta, 02 Abril, 2009

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