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24 mil imigrantes ilegais obtiveram visto de residência com a nova lei

CÉU NEVES Imigração. Portugal poderá ultrapassar a barreira dos 450 mil imigrantes em 2008, um número recorde Desde 2004 que tem vindo a decrescer número de estrangeiros legais Vinte e quatro mil imigrantes ilegais obtiveram a autorização de residência com a nova lei de estrangeiros, que está em vigor desde finais de 2007. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ainda não tem os totais de 2008, mas Portugal poderá ultrapassar a barreira dos 450 mil imigrantes, mais do que o número registado em 2004, ano recorde a nível da população residente estrangeira. A autorização de residência é dada excepcionalmente e ao abrigo do artigo 88 da Lei n.º 23 de Julho de 2007 e é das poucas hipóteses de regularização que têm os estrangeiros que entraram em Portugal com um visto de turismo e que caducou. Para isso, precisam de estar a trabalhar legalmente e explicar porque é que não seguiram a legislação em vigor e não pediram um visto de entrada no país de origem. Embora os dados relativamente a 2008 não estejam consolidados, sabe--se que são sobretudo os brasileiros quem mais têm beneficiado das novas condições de legalização, até porque são estes que constituem o novo fluxo migratório para Portugal. Processos demorados Não foi possível obter junto do SEF o número de estrangeiros que procuram regularizar-se ao abrigo do artigo 88 e quanto tempo esperam em média para ser atendidos. Mas há casos em que as pessoas aguardam um ano após a pré-inscrição para entregarem a documentação. É o caso de Ana Paula, brasileira do Estado do Paraná, e que se inscreveu em finais de Março de 2008. Contactaram-na há 15 dias para apresentar a documentação no final deste mês junto do SEF e iniciar o processo de legalização. O problema é que esta imigrante, que trabalha legalmente em Portugal desde Agosto de 2007, pediu documentos que, entretanto, caducaram. "Tinha a esperança que me chamassem num período de três meses e os meus amigos aconselharam-me a pedir logo o registo criminal. Gastei cerca de 150 euros com o primeiro registo que teve de ser feito no Brasil e paguei 16,90 pelo segundo já em Portugal. E, agora, este já caducou", lamenta. Também os atestados de residência têm um prazo de validade e custam uma média de cinco euros, além do tempo que Ana Paula tem perdido a tratar da documentação, das multas à Segurança Social por pagamentos em atraso e dos 540 euros de penalização ao SEF por ter caducado o visto de turismo com que entrou em Portugal. "As manifestações de interesse ao abrigo do artigo 88 da nova lei de estrangeiros são processos que correm a título excepcional e merecem uma análise individualizada, no estrito cumprimento da lei, pois tratam-se de pedidos de cidadãos estrangeiros que não solicitaram o necessário visto de trabalho antes de entrarem em Portugal", justifica a assessoria do SEF. Outro fluxo de imigrantes tem a ver com o reagrupamento familiar, dados que ainda estão por apurar. Mas tudo indica que em 2008 poderá ser ultrapassada a barreira dos 450 mil imigrantes, 4,5% da população residente no País, batendo o ano de 2004, com 447 155 estrangeiros residentes.

Publicado: Segunda, 09 Maro, 2009

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