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Entrevista do Presidente da AIPA ao jornal " Açoriano Oriental"

Estamos a viver uma situação de crise económica e financeira complexa. Tem chegado à AIPA - Associação dos Imigrantes nos Açores, algum pedido de ajuda ‘fora’ do vulgar, têm chegado mais pedidos de assistência por parte de imigrantes? Nestas situações de crise e de retrocesso económico, na realidade são os grupos mais vulneráveis que acabam por sofrer as consequências de forma mais aguda e estamos a falar, ‘dentro’ de grupo vulnerável de um grupo não desprezível de imigrantes que acaba por, neste momento, estar em situação de maior fragilidade. Sem termos dados concretos, mas face àquilo que tem sido a nossa experiência no terreno, de facto tem havido um acréscimo de imigrantes em situação de maior dificuldade, seguramente, fruto desse contexto específico da crise económica mas que também decorre em parte de uma realidade concreta, pois a maior parte dessa população imigrante está inserida em sectores de actividade muito frágeis... A construção civil, por exemplo? Por exemplo. Se para os nacionais a situação é complicada, é evidente que quando estamos a falar de uma população imigrante essa fragilidade e precariedade tornam-se ainda muito mais patentes quando somos confrontados com uma situação de crise. Portanto, tem que haver um conjunto de protecções para essas pessoas fragilizadas, senão a situação torna-se depois, seguramente, muito mais gravosa. Que direitos é que têm os imigrantes trabalhadores? Bom, penso que a integração tem que ser baseada num princípio muito claro: Permitir que as pessoas – independentemente da sua origem ou do seu estatuto -, possam beneficiar de um conjunto de direitos e de deveres que estão consagrados para os nacionais! E, de facto, o nosso princípio e, digamos, a nossa batalha, foi fazer com que os imigrantes possam estar em condições de elegibilidade por forma a usufruírem desses mesmos direitos, particularmente nesta situação de retrocesso económico... Há alguma estimativa de quantos imigrantes ilegais residem nos Açores? Não, nem mesmo a nível nacional e quem avançar com esse número é sempre ‘fruto de imaginação’! Porque é muito complicado, por um conjunto de situações; o fenómeno migratório é altamente complexo e é muito complicado conseguirmos perceber a dimensão daquele que é ilegal. Existem, seguramente, aqui nos Açores, pessoas que estão em situação de irregularidade ou que estavam em situação de regularidade e que por um conjunto de circunstâncias depois ficam numa situação de irregularidade... Há legais que passam a ilegais? Sim. Porque passa o prazo do visto e, depois, não conseguem ter as mesmas condições que determinaram a aprovação na altura em que obtiveram uma autorização de residência... A burocracia é muito pesada para esses casos? É, apesar de se ter que salvaguardar que nestes casos tem sido feito um esforço a nível legal no sentido de o tornar menos burocrático. Mas ainda um dos grandes problemas que persiste no mundo migratório é esta carga elevada de burocracia que acaba por fazer com que as pessoas criem subsistemas... Temos estado a falar de mão de obra não qualificada, no entanto há emprego para licenciados imigrantes, por exemplo de Cabo Verde (é o caso do Paulo Mendes, sociólogo), de outros países dos PALOP e também do Leste? Ou nota que a sociedade açoriana ainda discrimina as pessoas em função da cor da pele? Não diria... há é uma discriminação institucional na questão do mercado de trabalho. Vamos ver se eu consigo explicar: (...) Claramente que há uma prioridade para os trabalhadores nacionais, depois para os trabalhadores da União Europeia e só em seguida é que entram os trabalhadores das outras comunidades. Teoricamente até é uma discussão muito interessante de se fazer, ou seja,até que ponto esse princípio é oportuno, faz sentido, na actual conjuntura... Em relação a essa população lusófona e a essas pessoas que estudaram aqui, a maior parte regressa aos países de origem. Estou a falar das pessoas que fizeram cá, na Universidade dos Açores, o seu curso superior. (Leia mais na edição deste domingo, 01.03.09, do Açoriano Oriental em http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/180636

Publicado: Segunda, 02 Maro, 2009

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