AIPA

“Portugal carece de uma política de imigração assente na integração e regularização dos imigrantes”. Este é o principal ponto que a Direcção da Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) levou à delegação do PCP/Açores, com o objectivo de sensibilizar os partidos políticos e as forças vivas da sociedade para a regularização extraordinária dos imigrantes em situação irregular. Num país em que cerca de 12% da população é imigrante e em que muitos sectores dependem desta mão-de-obra, a AIPA quer uma política de imigração mais abrangente que fomente a regularização dos fluxos e das quotas de imigrantes. Assim, aproveitando a recente mudança governativa, esta associação quer que a região desenvolva uma acção positiva junto do Governo da República no sentido de discutir a imigração e pôr em relevo questões falsas relacionadas com este assunto, como a relação entre a imigração e o desemprego. Segundo Paulo Mendes, é função da AIPA apagar esta imagem que os portugueses têm de que a imigração é geradora de desemprego, e fazer sentir que os imigrantes são parte da sociedade, e têm direitos e deveres, acrescentando que a associação está a preparar um documento onde foca os aspectos que merecem ser corrigidos, como o retrocesso que houve no apoio aos imigrantes residentes (sem nacionalidade portuguesa) nas tarifas aéreas, a questão da nacionalidade, e “o exagero de tempo para se abrir o processo de nacionalidade”. Para a AIPA, esta é uma “questão dramática” para muitos jovens do país, que não têm qualquer nacionalidade, uma vez que “Portugal só reconhece como cidadão português as relações de sangue e não relativas ao solo”. A direcção da Associação dos Imigrantes teve também oportunidade de sensibilizar o PCP/Açores para a situação do repatriamento dos imigrantes que, muitas vezes, já totalmente integrados na sociedade portuguesa, não têm quaisquer laços com o país de origem (como acontece com os açorianos nos Estados Unidos). Para a AIPA, a não regularização da entrada, permanência e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, e os sucessivos entraves à regularização dos imigrantes, é uma situação que fomenta a imigração clandestina e o emprego ilegal/precário, e, por outro lado, implica uma redução das receitas fiscais. Para combater a imigração clandestina, a AIPA defende o estabelecimento de protocolos e um melhor diálogo com os países emissores de imigrantes. O combate ao racismo e xenofobia e garantir que os pedidos de asilo sejam apreciados mais rapidamente foram outros dos assuntos que estão em discussão. Na troca de impressões, o coordenador regional do PCP/Açores, José Decq Mota, partilhou das lutas e preocupações da AIPA, e sublinhou que Portugal já deveria ter uma política de imigração mais avançada. Por outro lado, mostrou-se preocupado com a extradição dos imigrantes, considerando “um crime contra a humanidade expatriar um cidadão fruto da sociedade que o criou”. “Tendo em vista a sociedade açoriana, que lutou pelo direito à integração e preservação da sua cultura nos países de acolhimento é credível os objectivos dos cidadãos estrangeiros em Portugal. Daí que os Açores têm o direito constitucional, político e moral de lutar por estes objectivos”, realça. Por último, o PCP/Açores destacou a necessidade de criar uma lei que regularize a entrada, saída e permanência de cidadãos estrangeiros, salvaguardando os seus direitos, e propôs o combate à exploração ilegal dos imigrantes, entre outros. Tem lugar, no próximo domingo, 20 de Março, uma jornada de luta em que diversas plataformas sindicais e associações de imigrantes vão realizar uma manifestação nacional com o objectivo de colocar na agenda política a questão da imigração e fomentar a participação dos imigrantes. Nos Açores a AIPA organiza uma manifestação simbólica junto das Portas da Cidade, em Ponta Delgada, pelas 16h00. Fonte: Diario dos Açores - 15/03/2005

Publicado: Quinta, 17 Maro, 2005

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