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Lisboa, 11 Fev (Lusa) - O tráfico de seres humanos tem registado "vários casos criminais" em Portugal, "com muitas cifras negras", disse hoje a directora do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais. "Este negócio obscuro tem normalmente fraca participação dos autores e das vítimas, porque estas estão coagidas, têm dificuldades de contacto devido à língua, não conseguem sair do sistema e receiam retaliações pessoais e familiares", disse Carla Falua à Agência Lusa, a propósito do primeiro congresso sobre a temática que se realiza quinta e sexta-feira, em Loures. O tráfico de seres humanos, que tem um impacto económico comparável ao tráfico de armas e de droga, será debatido no encontro, que tem como objectivo dar maior visibilidade a este tipo de criminalidade e discutir uma melhor colaboração a nível nacional e internacional. Segundo a directora do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (ISPJCC), organizadora do congresso a par da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Portugal não está fora deste fenómeno criminal. O tráfico de seres humanos permanece, no contexto português, como um fenómeno oculto, cujas dinâmicas e elementos identificadores não têm sido objecto de uma análise profunda nas suas diversas vertentes, referiu. A responsável reconheceu, no entanto, que o tráfico de seres humanos tem registado "vários casos criminais" em Portugal, "com muitas cifras negras". Esta criminalidade abrange problemas como migração, crime organizado, exploração sexual e laboral, questões de género e direitos humanos, entre outros. Porém, apesar de ser um fenómeno abrangente, existem grupos que apresentam maior vulnerabilidade a tornarem-se vítimas de tráfico. Segundo Carla Falua, o grupo mais afectado são "as mulheres, nomeadamente brasileiras e de leste", que são obrigadas a prostituírem-se. "Por regra, são mulheres provenientes do Brasil e dos países de Leste, que acabam na prostituição. Na vertente masculina, o tráfico faz-se pela exploração laboral", acrescentou. Entre os vários assuntos que constam do programa do congresso, é dado destaque à apresentação do Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, a cargo do relator Manuel Albano. Joaquim Pereira, da Unidade Nacional da Europol, irá falar sobre a criminalidade organizada transnacional no tráfico de seres humanos, e Joaquim Pedro Oliveira, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, abordará a prevenção e vigilância de grupos de risco nos circuitos de imigração. A protecção de testemunhas e a concessão do estatuto de vítima e de arrependido será o tema abordado pela directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida. Na sessão de abertura, estarão presentes o director nacional da PJ, Almeida Rodrigues, e o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães. A sessão de encerramento contará com o presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Elza Pais, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, e ministro da Justiça, Alberto Costa. Em 2007 foi adoptado o Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, com duração de três anos, baseado em quatro áreas estratégicas de intervenção: conhecer e disseminar informação, prevenir, sensibilizar e formar, proteger apoiar e integrar e investigar criminalmente e reprimir o tráfico. Segundo estimativas da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), as crianças representam mais de 30 por cento do tráfico de seres humanos no mundo, estimando-se que 1,2 milhões de crianças são vendidas anualmente para mão-de-obra na agricultura, minas ou para exploração sexual. CC/TQ. Lusa/fim

Publicado: Quinta, 12 Fevereiro, 2009

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