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Sampaio defende uma legalização mais rápida

Jorge Sampaio defendeu, ontem, a necessidade de "uma política de imigração" que promova a rápida integração dos estrangeiros, bem como a sua legalização. "Não nos podemos dar ao luxo que a ilegalidade, a exploração e a exclusão campeiem em Portugal", disse o presidente da República, no final de uma visita ao Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), que, ontem, completou um ano. O presidente sublinhou que não é possível "uma política de porta aberta" , mas deve ser "uma política assumida para integrar as pessoas que os procuram". Referindo estudos promovidos por cientistas sociais, Sampaio lembrou que Portugal necessita de mais imigrantes. "Só temos a ganhar com isso", referiu, lembrando, no entanto, que o país de acolhimento "beneficia do rejuvenescimento da população e das contribuições para a segurança social", mas deve, "em troca, promover a integração". O Presidente aconselhou uma política de imigração "transversal, definida em sede de concertação social, pelo Governo, associações patronais e sindicais. A exploração laboral e a falta de suporte familiar serão, segundo Sampaio, os maiores problemas dos imigrantes que constituem já 5% da população nacional. Desburocratizar o reagrupamento familiar e combater a economia paralela e as empresas ilegais que empregam estes trabalhadores e os obrigam à clandestinidade, serão pois, dois aspectos a ter em conta nessa política. O Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) atende diariamente cerca de 1500 pessoas por dia. Trata-se de uma espécie de loja do cidadão, onde os imigrantes encontram um gabinete do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Inspecção - geral do trabalho, a Segurança Social, um gabinete de apoio jurídico, para além de gabinetes que os orientam nos processos de reagrupamento familiar, equivalência de competências ou na procura de emprego. Abriu há exactamente um ano e já atendeu 235 mil pessoas em Lisboa e 50 mil no Porto. É um projecto do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME). Para além dos funcionários dos diversos departamentos da administração pública para ali destacados, no CNAI trabalham elementos de diversas associações de imigrantes, que ultrapassam as barreiras linguísticas e criam "um vínculo de confiança" com os utentes, cujos problemas conhecem bem por já terem passado por eles. O novo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, também acompanhou esta visita, mas não prestou declarações.

Publicado: Quinta, 17 Maro, 2005

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