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Refugiados: Dois terços dos imigrantes expulsos na Europa permanecem em situação irregular - António Vitorino

Lisboa, 26 Nov (Lusa) - Nos últimos três anos foram decretadas cerca de 660 mil expulsões por ano na Europa, mas dois terços dos imigrantes permanecem no território em situação irregular, na "pior das situações possíveis", disse hoje António Vitorino. "Há políticas de imigração legal pouco ambiciosas a que correspondem depois políticas de retorno muito rigorosas", afirmou o comissário do Fórum Gulbenkian Migrações que, falando no VIII Congresso Internacional do Conselho Português para os Refugiados (CPR), que decorre até quinta-feira em Lisboa, apontou duas consequências da política de admissão restritiva, adoptada nos últimos anos na União Europeia (UE). "Directa ou indirectamente, a inexistência de canais legais de imigração constitui um incentivo a que haja imigração ilegal, criando uma pressão acrescida sob os sistemas de protecção internacional", alertou António Vitorino no painel "A Directiva do Retorno e as suas implicações na protecção dos Refugiados". No essencial, como não existe uma política comum de imigração na UE, o que acontece é que "a decisão de quem é ou não admitido e quem é expulso é de cada Estado-membro e não uma decisão coordenada" em termos de política de admissão legal, salientou. Segundo o antigo comissário europeu, "aqueles que têm motivação de imigrar, perante a dificuldade de o fazer por vias legais tentam utilizar a via do pedido de asilo como uma primeira porta de entrada no país de destino". Estas pessoas procuram beneficiar do período de aquisição destes pedidos para "criar uma situação que possa desembocar - em caso de recusa - numa situação de imigração económica legal no país de destino", acrescentou. Para António Vitorino, é a "pressão" sob os sistemas de protecção internacional que tem levado os mecanismos nacionais de apreciação das solicitações de refúgio de asilo a "funcionar sob stress e com perda de qualidade quanto aos conteúdos das próprias decisões". Neste contexto, considerou, que a "confusão" sobre vias distintas de fluxos populacionais tem um duplo efeito: "Os Estados contra a imigração ilegal reforçam os mecanismos de controlo das fronteiras, mas como não é possível distinguir entre quem tem direito a protecção internacional e quem é imigrante ilegal, há uma pressão dos sistemas de asilo", afirmou. A nível europeu, Vitorino disse não existirem números exactos sobre a protecção de medidas de expulsão, sublinhando que "há mesmo países que escondem zelosamente a realidade desses números porque não pretendem tornar evidente a falta de correspondência entre o número de decisões de expulsão e expulsões efectivas". António Vitorino lembrou também que a aplicação prática da Directiva de Retorno depende da vontade de terceiros, isto é, "dos acordos de readmissão que permitem que aqueles que têm uma ordem de expulsão de um país europeu sejam efectivamente aceites pelo país para onde vão ser enviados, o que nem sempre acontece". A ausência de regras procedimentais quanto à identificação, quanto às regras de transporte e de critérios de coordenação das autoridades administrativas dos dois Estados para que o afastamento se possa operar, "torna o artigo 13.º da Lei de Retorno não aplicável", considerou o especialista. SZS/SK. Lusa/Fim

Publicado: Sexta, 28 Novembro, 2008

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