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Imigração: Ajudas europeias ao desenvolvimento não dependem do controlo das fronteiras - Gomes Cravinho

Lisboa, 14 Nov (Lusa) - O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação afirmou à Lusa que a ajuda europeia aos países emissores de imigrantes não está dependente do controlo de fluxos ilegais. Em entrevista à Lusa, à margem da primeira reunião do Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento, quinta-feira em Lisboa, João Gomes Cravinho assumiu que estas questões "são negociadas em conjunto", mas garantiu que as ajudas nunca são subordinadas à exigência de controlo dos fluxos ilegais. O desenvolvimento dos países de origem e de trânsito de imigração é apontado pela União Europeia (UE) como uma das soluções para contrariar os fluxos ilegais. A criação de uma "parceria global com países terceiros para promover sinergias entre desenvolvimento e imigração" foi um objectivo muito falado durante a presidência portuguesa do Conselho, em especial no âmbito da Cimeira UE-África, e agora no contexto do actual Pacto Europeu de Imigração. Porém, a UE é acusada de - com essas ajudas - querer 'externalizar' o controlo fronteiriço, em especial para países do Norte de África, e de fazer depender as ajudas ao desenvolvimento da eficácia e disponibilidade que estes demonstram no controlo da imigração. "É um argumento que felizmente não tem nenhuma base na realidade, porque é extremamente tendencioso. É preciso ter leituras sérias sobre o se que passa", frisou Gomes Cravinho, refutando que não existam pressões nesse sentido. Quanto à forma como a UE negoceia estas questões e se é correcto colocá-las no 'mesmo pacote', o governante explicou que "actualmente é mais difícil destrinçar temas profundamente interligados", pelo que é "necessário tratar esses assuntos em comum". "Isto não quer dizer que se estabeleçam ligações entre os dossiers. Essa abordagem seria considerada inaceitável pelos parceiros e pela própria Europa", frisou. No entanto, salientou que a UE "não é responsável por aquilo que países possam fazer a título individual". Para contrariar os fluxos ilegais, Gomes Cravinho realçou a necessidade de uma abordagem global, que integre o desenvolvimento dos países terceiros. "Não vão parar, por mais polícias que se coloquem nas fronteiras. Só pararão quando houver condições decentes de vida e de desenvolvimento nesses países", salientou, pelo que a UE, além de "assegurar as fronteiras", tem também que olhar "para a criação de dinâmicas nesses países". "Os projectos de desenvolvimento têm que estar focalizados na criação de emprego nos locais com forte pressão migratória", sustentou, adiantando que, as atenções de Portugal "devem estar viradas para a África Ocidental, Marrocos, Mauritânia, Senegal, Guiné-Bissau e Cabo Verde". Neste último país, lembrou, foi criado um Centro que dá "aconselhamento a potenciais migrantes" que querem vir para Portugal: "São informados sobre os seus direitos e obrigações e, ao mesmo tempo, são identificadas oportunidades de emprego". "O desenvolvimento de Portugal precisa de imigração, mas esta tem de ser ordenada", frisou Gomes Cravinho. A UE recusa uma visão meramente securitária e coloca as ajudas ao desenvolvimento como contraponto. Mas enquanto o orçamento da agência que controla as fronteiras (Frontex) aumentou 350 por cento entre 2006 e 2008 (de 19 para 70 milhões em 2008), as ajudas deste ano do Programa de Cooperação com países terceiros (33 milhões) e países de vizinhança (535 mil) são bastantes inferiores. Confrontado com os números, o governante admitiu a discrepância, mas lembrou que "existem outros programas com verbas superiores às da Frontex", considerando que, apesar de substancial, o aumento de verbas para aquela agência "ainda é pouco para combater o flagelo migratório" e outras redes ilícitas.

Publicado: Sexta, 14 Novembro, 2008

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