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SEF desmente concessão de autorizações de residência “ilimitada” para brasileiros

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desmentiu hoje uma notícia publicada pelo “Correio da Manh㔠segundo a qual seria apenas necessária a apresentação de uma morada e de uma proposta de trabalho para a concessão de autorizações de residência em Portugal. Em comunicado, o SEF diz que o regime excepcional citado pelo jornal não é “ilimitado” e critica “o tom alarmista e a ligeireza com que determinados assuntos são tratados na praça pública”. A notícia em causa afirma que 49 mil brasileiros, em situação irregular no país, pediram este ano uma autorização de residência ao abrigo do artigo 88 da Lei n.º23/2007 de 4 de Julho (referente ao Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional) sendo que para isso era apenas necessário apresentarem "uma morada e proposta de trabalho”. O SEF esclarece que estes dados não são exactos, uma vez que são exigidos outros requisitos, entre os quais a inexistência de antecedentes criminais e/ou policiais e que estejam “devidamente integrados na sociedade portuguesa, em especial no que toca ao mercado de trabalho”. O “Correio da Manh㔠noticiou igualmente que o número de imigrantes ilegais actualmente em Portugal é quase 500 mil e que os pedidos de autorização feitos ao abrigo deste artigo eram de tal forma elevados “que há já quem equipare a situação a um processo extraordinário de regularização de emigrante. O SEF “lamenta a publicação de artigos deste tipo, que distorcem por completo a realidade dos factos”, explicando que o número apontado pelo jornal diário não foi fornecido pela instituição e que “não corresponde às estimativas mais pessimistas sobre ilegais em Portugal”, elaboradas pelas principais associações de imigrantes. O mesmo comunicado adianta ainda que desde 10 de Novembro de 2007 até hoje o SEF emitiu 15500 títulos de residência, ao abrigo do referido regime excepcional do artigo 88. Fonte: Público

Publicado: Tera, 07 Outubro, 2008

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