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Acordo. Titulares das pastas da Justiça e dos Assuntos Internos da UE preparam-se para definir novas regras sobre imigração para o Velho Continente. Sarkozy quer apostar numa "imigração escolhida", tendo em conta as reais necessidades do mercado de trabalho. Mas há quem critique esta fórmula A aprovação do Pacto para a Imigração e Asilo está garantida na reunião de hoje, em Bruxelas, que junta os ministros da Justiça e Assuntos Internos da União Europeia (UE). Daqui, o documento segue para a cimeira de 15 de Outubro, mas a verdade é que, depois das alterações exigidas por vários Estados membros, o Pacto de Nicolas Sarkozy traz pouco de novo e está desprovido da dureza inicial. Não tem cariz vinculativo, é um acordo político, mas, ainda assim, Sarkozy - actual Presidente em exercício da União Europeia - foi forçado a recuar nos planos ambiciosos para novas medidas fortemente restritivas da imigração ilegal para o velho Continente. "Nas primeiras versões do Pacto notava-se um desequilíbrio entre garantias a dar aos imigrantes e a intenção securitária", refere um diplomata europeu. É certo que o documento que chegará às mãos dos presidentes e primeiros-ministros dos 27 é já uma versão ligeira, onde as intenções do Palácio do Eliseu foram, em determinados pontos, profundamente diluídas. "Imigração escolhida" A presidência francesa continua, contudo, a fazer a apologia de uma "imigração escolhida", reflectida em políticas de imigração "que tenham em conta as necessidades do mercado de trabalho". Em linha com o que defende em casa, Sarkozy quer "reforçar a atractividade da União Europeia para os trabalhadores altamente qualificados". No que respeita aos ilegais, o Presidente francês reforça a so- lução do retorno, voluntário de preferência. Cai entretanto a proposta polémica dos "contratos de integração" da primeira versão do Pacto para dar lugar a "medidas específicas" que favoreçam a integração social e no trabalho, como a aprendizagem da língua e a cultura. Para países como a Espanha ou a Bélgica, confrontados com grandes fluxos migratórios, era inconcebível dar luz verde a um texto que eliminasse as regularizações maciças de imigrantes. A versão mais recente dá, então, lugar a uma formulação genérica o suficiente para que cada país continue a implementar as suas políticas no contexto das "legislações nacionais, por motivos humanitários ou económicos". Desaparecem as referências ao Estado-Maior europeu contra a imigração ilegal e dos postos de comando no quadro da FRONTEX, a Agência Europeia de Fronteiras. A ideia fica implícita, mas, em contraste com o documento que Brice Hortefeux, ministro da Imigração francês, levou aos 27 países membros da União Europeia, poder-se-á decidir sobre a "criação de gabinetes especializados para as fronteiras terrestres a leste e as marítimas a sul". Das negociações directas entre Paris e as restantes capitais da União Europeia, resulta, então, um Pacto para a Imigração e Asilo que "nada traz de novo ao panorama actual", confessa o mesmo diplomata do Velho Continente, "embora não deixe de ser uma solução um pouco mais equilibrada, do ponto de vista das garantias versus a necessidade de combater os fluxos de imigração ilegal". |

Publicado: Quinta, 25 Setembro, 2008

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