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Imigrantes reclamam na rua legalização extraordinária

Associações dramatizam necessidade de nova regularização extraordinária de imigrantes. Programa do novo Governo prevê recuperação de autorizações de permanência mas socialistas diferem quanto a solução ideal. Dezenas de associações de imigrantes convocaram uma manifestação para dia 20 com o objectivo de reclamar novo processo extraordinário de regularização de estrangeiros. O programa do novo Governo revela alguma abertura para uma solução desse tipo. Mas entre os socialistas há entendimentos diferentes sobre isso. RICARDO DIAS FELNER Perto de uma centena de associações e entidades ligadas aos imigrantes, como as duas maiores centrais sindicais e a Obra Católica para as imigrações, vão reunir-se este domingo para reclamar um novo processo extraordinário de legalização de imigrantes clandestinos, durante a próxima legislatura. Alguns dirigentes associativos mostraram-se convictos de, que os socialistas estão abertos a uma solução destas, alegando que o programa do Governo do PS recupera a figura das autorizações de permanência, introduzida na regularização extraordinária de 2001, a maior de sempre em Portugal. Dentro do PS, contudo — apesar de, em rigor, o programa de Governo prever a concessão de autorizações de permanência e uma maior flexibilidade na legalização de imigrantes —, não existe um entendimento único sobre o que deverá ser a política socialista nesta área. A deputada Celeste Correia, que há muito tempo acompanha este tema, e que participou na reflexão plasmada no programa do Governo, entende que é necessária uma regularização. "Penso que vamos dar uma resposta aos ilegais, que poderá passar pela concessão de autorizações de permanência", disse ao PÚBLICO. Mas Vitalino Canas, com a pasta da Administração Interna enquanto o PS esteve na oposição, foi mais prudente: admitiu essa iniciativa apenas quando se verificar uma retoma económica. "A introdução do modelo das autorizações de permanência no programa do Governo foi feita para um cenário de retoma económica, nos próximos dois, três, quatro anos", salientou, mostrando-se preocupado com o "efeito de chamada" que o anúncio de uma medida dessas possa ter nos países de origem. "Esta é uma área muito delicada. Penso que não se pode dar qualquer notícia que crie expectativas." Para Vitalino Canas, ter-se-á sempre que fazer primeiro "um balanço" das consequências do último processo extraordinário, em 2001, que regularizou perto de 200 mil estrangeiros, revolucionando o panorama migratório em Portugal. Em todo o caso, na opinião do deputado socialista, não se deve mexer para já nas leis da imigração. "Devido ao desemprego, julgo que a pressão da imigração ilegal não é hoje tão intensa. E que, portanto, essa questão não está no topo da agenda do novo Governo", justificou. Caso o Executivo de José Sócrates resista a uma mudança de políticas, estão programadas acções de protesto por parte da plataforma de associações envolvida neste processo, que há alguns meses realiza reuniões. Na agenda está mesmo prevista uma manifestação, no Martim Moniz, em Lisboa, no próximo dia 20 de Março, que contará com a participação, pela primeira vez, da UGT e da CGTP, disse ao PÚBLICO Mamadou Ba, um dos responsáveis pela iniciativa. Este dirigente, membro da Rede Anti-Racismo e do SOS Racismo, afirmou "não saber ainda ao certo o que pensa o PS" sobre uma nova regulamentação extraordinária. Mas adiantou que o facto de o grupo parlamentar do PS não ter atendido ainda um pedido de audiência sobre a matéria não é um bom prenuncio. Já Mihai Varzan, da Associação Cultural dos Romenos Mircea Eliade, também convocado para a reunião de domingo, a realizar-se na Associação Caboverdeana, em Lisboa, foi mais taxativo: "Quase de certeza que o novo Governo vai fazer uma legalização extraordinária, nem que seja para justificar as críticas que fizeram ao PSD e ao PP." Carlos Vianna, da Casa do Brasil, por seu lado, sublinhou que "há expectativas" sobre uma mudança. "O PS mostrou uma maior abertura", referiu, dando como exemplo a vontade de alterar a lei da nacionalidade e a possibilidade de os socialistas criarem um cartão de saúde especificamente para os imigrantes, sejam eles legais ou ilegais. O padre Rui Pedro, da Obra Católica Portuguesa para as Migrações, não se pronunciou sobre previsões. "O que nós defendemos, há muito tempo, é a legalização para todos. Estamos também a querer associar esse aspecto com a integração dos imigrantes que já cá estão e que são muitos", explicou. Fonte: ACIME

Publicado: Quarta, 23 Fevereiro, 2005

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