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Comissão Europeia publica Manual Europeu da Integração

Comissão Europeia apresentou, no passado dia 10 de Novembro, durante a Conferência Interministerial sobre Integração, promovida pela Presidência holandesa da EU, a primeira edição do "Manual Europeu da Integração" destinado aos políticos, técnicos e agentes da área da integração dos 25. O Manual, de 84 páginas, foi produzido por um especialista independente em colaboração com a rede de pontos de contacto nacionais sobre integração, criada pela Comissão Europeia, e inclui várias recomendações que devem ser desenvolvidas a nível local, regional, nacional e europeu. A publicação destaca que a integração dos imigrantes poderá ser melhorada através da simplificação na obtenção de documentos e na criação de associações, podendo a religião igualmente desempenhar um papel importante no sentido "de facilitar o diálogo entre comunidades que professam uma diferente fé", refere o documento. Sugere-se que na elaboração e aplicação dos programas de integração, os Estados-membros incluam consultas aos imigrantes, identifiquem os problemas e definam objectivos. O manual afirma ainda que as estratégias a adoptar devem ter em conta que os imigrantes têm como objectivo pertencerem à sociedade de acolhimento. Para além de incluir os melhores projectos desenvolvidos pelos 25 Estados-membros nas áreas da participação cívica e medidas de acolhimento para imigrantes e refugiados – entre os quais se destacam o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), os Centros Locais de Apoio ao Imigrante (CLAI), a Linha SOS Imigrante, o Observatório da Imigração e o programa de ensino de português a estrangeiros Portugal Acolhe -, o manual apresenta ainda recomendações e princípios gerais ilustrados com exemplos concretos de políticas e projectos desenvolvidos por organizações governamentais e não governamentais. Contém ainda um sumário das sete etapas a seguir na estruturação e implementação de programas de integração, no sentido de facilitar a tradução de objectivos políticos genéricos em programas concretos de integração. Esta publicação tem como objectivo a promoção da integração a um nível europeu pela facilitação da troca de experiências e informações. Direcciona-se aos responsáveis pela elaboração de políticas de integração de imigrantes e pela implementação de acções ao nível local, regional, nacional e europeu. O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Dr. Feliciano Barreiras Duarte, que representou Portugal na reunião ministerial da União Europeia em Groningen, salientou a necessidade da União Europeia adoptar uma política global de integração."Portugal defende que dever ser a UE a dar o seu contributo e a criar fundos específicos para ajudar os Estados-membros a resolverem as questões da imigração", afirmou. Por outro lado, acrescentou que a maioria dos 25 apresentou como soluções para a integração a aprendizagem da língua dos países de acolhimento e o combate à imigração ilegal. O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência sublinhou que o combate à imigração ilegal poderá ser feito através de políticas concertadas entre os vários países. Na reunião foi ainda referido que muitos dos problemas da integração poderão ser resolvidos através de políticas destinadas à juventude. "Devido à importância desta questão, em próximas reuniões ministeriais da Integração será discutida a importância dos filhos e dos netos dos imigrantes", disse o secretário de Estado. Destacando as políticas desenvolvidas em Portugal para as segundas gerações, como o programa "Escolhas - 2ª Geração", Barreiras Duarte sublinhou que a integração dos jovens imigrantes passa por programas de formação profissional, incentivos para frequentarem escolas e pela aprendizagem da língua e da cultura dos países de acolhimento sem abandonarem as suas raízes. Realçou ainda o facto da maioria dos 25 Estados-membros considerar Portugal como um país "progressista" em políticas de integração no âmbito da UE. A Comissão Europeia prevê elaborar uma segunda versão actualizada do "Manual Europeu de Integração" em 2006. Entretanto, poderá já ter acesso a esta primeira edição, em inglês, clicando aqui. Se deseja aceder ao documento nas línguas francesa ou alemã clique em: http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do? Fonte: Acime

Publicado: Tera, 08 Fevereiro, 2005

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