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Imigração: Estabilização do fenómeno deve ser aproveitado para melhor integrar residentes - Alta-comissária

A alta-comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, considerou hoje que Portugal deve aproveitar a estabilização da imigração no País para "trabalhar melhor" a integração das comunidades estrangeiras já residentes. "Não estamos a ser um país muito atractivo para a imigração. Estamos numa fase estável. O que permite e dá a oportunidade a Portugal para trabalhar melhor a integração dos que cá estão. É uma oportunidade única", disse a recém-nomeada Alta-comissária em entrevista à Agência Lusa. Segundo Rosário Farmhouse, actualmente "não estão a entrar muitos imigrantes" e há estrangeiros que residiam em Portugal que estão a optar por outros países devido à situação económica ou a regressar às terras de origem, onde a situação melhorou. "A diminuição da imigração para Portugal já se faz sentir há alguns anos. Tivemos um `boom`, que foi uma excepção entre 1999 e 2002 de imigrantes oriundos de Leste europeu, altura em que a economia era mais favorável", salientou. A situação económica portuguesa reflecte-se também, de acordo com a responsável, na chegada de imigrantes ilegais a Portugal."O que mais atrai a irregularidade dos imigrantes é a economia, não é tanto a regularização. Se a economia está boa, infelizmente há economias paralelas, há interesses, que faz com que eles venham", disse, lembrando que "sem dúvida" há sempre pessoas que entram no País. Sobre os imigrantes que já residem e trabalham em Portugal, descontam para a Segurança Social, cumprem os requisitos para pedir a legalização e que continuam a enfrentar problemas para se regularizarem, Rosaria Farmhouse disse que, com a nova Lei, é possível resolverem a situação. Para a Alta-comissária, a nova Lei da Imigração "está adequada à realidade portuguesa". "Quem está a trabalhar tem ali uma janela de oportunidade para se regularizar. Neste momento, é a lei possível", afirmou. No entanto, reconheceu que os estrangeiros que entraram ilegalmente em território nacional, sem visto de entrada legal no Espaço Shenghen ou com documentos falsos, enfrentam uma situação "mais complexa" que terá que ser resolvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. "Mas estou convencida que para as pessoas que estão a contribuir para o desenvolvimento do País e para a revitalização da economia e do sistema de segurança social tem que haver algum mecanismo para se poderem legalizar", defendeu. Na entrevista à Lusa, a mesma responsável falou igualmente sobre a importância da criação de mecanismos que permitam a entrada legal de imigrantes, considerando que estes devem ser "eficazes e rápidos". "Quando não temos mecanismos legais eficazes, potencializamos os fluxos ilegais. Temos que desenvolver mecanismos legais eficazes e rápidos, com os quais as pessoas possam vir facilmente para Portugal, de modo a saber-se quem vem e os motivos, além de combater as redes irregulares", adiantou. De acordo com a responsável, Portugal está a fazer "um esforço" para que esses mecanismos legais sejam aplicados na prática, considerando que o relatório que dá conta da necessidade de mão-de-obra estrangeira em Portugal (portal NetEmprego Imigrante) é "uma tentativa" para atrair a imigração legal para o País. "Não sei se será esta solução mas também é muito cedo para fazer um balanço, uma vez que acabou de ser lançado", disse, referindo-se ao portal onde até agora estão disponíveis 1.515 da quota máxima de 8.500 ofertas de emprego não satisfeitas por trabalhadores nacionais. As associações de imigrantes têm criticado esta iniciativa, considerando que está longe de satisfazer as necessidades de mão-de-obra, que muitas empresas não foram contactadas e que muitas ofertas não estão contempladas. A responsável afirmou que "não há uma fórmula mágica", reconhecendo que "há uma certa abertura e flexibilidade para rever o número" de ofertas. Para Rosário Farmhouse, as dificuldades na integração colocam-se sobretudo aos imigrantes que estão em situação irregular, tendo em conta que os legais enfrentam basicamente os mesmos problemas que os portugueses. "Há uma grande diferença entre estar regular ou irregular, quer nos acessos básicos, na saúde ou na segurança social", disse, admitindo que quem está numa situação ilegal "vive muito à margem daquilo que poderia ser uma situação plena". No entanto, destacou que o Plano para a Integração dos Imigrantes (PID) contempla algumas medidas que protegem os estrangeiros ilegais, nomeadamente aqueles que se encontram em situação de extrema pobreza e que podem dirigir-se à Segurança Social e obter um apoio extraordinário durante algum tempo. Aprovado pelo Governo em 2007, o Plano para a Integração dos Imigrantes, que contempla os objectivos e os compromissos do Estado português em matéria de acolhimento e integração dos imigrantes, é para a alta-comissária um documento "muito bom" e constituirá "um grande avanço" se "for todo posto em prática". "Em termos teóricos, temos documentos muito bons. Claro que às vezes entre os documentos e a realidade há sempre uma certa diferença e é nisso que temos que trabalhar. Por isso, se o Plano para a Integração dos Imigrantes for posto em prática vamos manter nos primeiros lugares" a nível internacional no que diz respeito à integração dos imigrantes, frisou, Segundo Rosário Farmhouse, o Plano para a Integração dos Imigrantes é encarado como um exemplo e está a ser pedido por vários países da União Europeia para o adaptarem. A recém-nomeada alta-comissária disse que Portugal "está no bom caminho" no que diz respeito à integração dos imigrantes, salientando, no entanto, que gostaria que o País estivesse "ainda mais na linha da frente". "Acho que é preciso um esforço conjunto e que ninguém se demita do seu papel", afirmou Rosário Farmhouse. RTP

Publicado: Sexta, 29 Fevereiro, 2008

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