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Estrangeiros iletrados ou com deficiência poderão fazer prova adaptada às suas limitações

Os estrangeiros iletrados ou com deficiência podem fazer uma prova adaptada às suas limitações para obter a nacionalidade portuguesa sem ter de fazer o teste de português escrito actualmente obrigatório. Lusa, 05 Jan - À luz da nova Lei da Nacionalidade, que entrou em vigor a 15 de Dezembro de 2006, o Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que, entre outros requisitos, demonstrem conhecer suficientemente a língua portuguesa através da realização de testes de português escritos e orais. Fonte do Ministério da Educação (ME) disse hoje à Lusa que os estrangeiros iletrados ou com deficiência que queiram pedir a nacionalidade portuguesa podem fazer "um teste especial ou realizar formação e certificação de competências para obter a sua naturalização". De acordo com a mesma fonte, o ME e o Ministério da Justiça (MJ) estão a trabalhar "no sentido de dar a todos [pessoas com limitações que queiram pedir a nacionalidade portuguesa] a possibilidade de fazer a prova" de português, lembrando que o Regulamento da Nacionalidade prevê essa possibilidade. "Mediante requerimento ao MJ, o ME assegura o encaminhamento destas situações. As pessoas que não sabem ler ou escrever são preferencialmente encaminhados para percursos formativos, mas o ME também assegura outras formas de prova do conhecimento de Português", explicou a fonte, sem, no entanto, precisar quais. Quanto às pessoas com necessidades educativas especiais, nomeadamente com deficiência, o ME explicou que o requerente tem "apenas que indicar na ficha de inscrição as necessidades educativas especiais para que as escolas adaptem a prova à necessidade identificada".

Publicado: Tera, 08 Janeiro, 2008

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