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PCP exige ratificação da Convenção da ONU sobre direitos dos migrantes

Lisboa, 18 Dez (Lusa) - O PCP exigiu hoje que o Governo ratifique a Convenção da ONU sobre protecção dos direitos de todos os imigrantes e famílias e considerou que o caso de Olhão é um "infeliz" exemplo do "dramático problema" da imigração ilegal. "O PCP exige que o Governo ratifique e cumpra a Convenção da ONU sobre `Protecção dos direitos de todos os imigrantes e membros das suas famílias´ e defina políticas dirigidas aos migrantes" de forma a proteger os direitos consagrados na Constituição. Para o PCP, o caso ocorrido em Olhão, com a detenção de 23 imigrantes clandestinos, "é mais um infeliz exemplo" que de é "necessário continuar a sensibilizar as instituições nacionais e internacionais para este dramático problema" da imigração ilegal. Assinalando o Dia Internacional dos Migrantes, o PCP defendeu, em comunicado, o reconhecimento "dos direitos essenciais de qualquer pessoas, independentemente da sua situação documental". SF. Lusa/fim

Publicado: Tera, 18 Dezembro, 2007

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