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14.446 pedidos de nacionalidades favoráveis provam que nova Lei é "inclusiva"

Os 14.446 processos de nacionalidade decididos favoravelmente são uma prova de que a nova Lei da Nacionalidade, que entrou em vigor faz sábado um ano, é "inclusiva" e simplificou processos, afirmou hoje o Alto-comissário para a Imigração. Lusa, 14 Dez- "O balanço que fazemos da Lei da Nacionalidade neste primeiro ano de aplicação é um balanço muito positivo. Prova disso são os mais de 14 mil processos que foram decididos favoravelmente", disse hoje à Lusa Rui Marques, Alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural. De acordo com o Alto-comissário, desde que a nova lei entrou em vigor a 15 de Dezembro de 2006, o acesso à nacionalidade portuguesa "tornou-se mais fácil". "Isto sinaliza que a nova Lei da Nacionalidade é uma lei inclusiva e que o objectivo de criar uma Lei mais ágil e mais adequada à realidade resultou", disse. Porém, Rui Marques sublinhou que ainda há aspectos que "podem ser melhorados", especialmente as questões relacionadas com a prova de aferição do conhecimento da língua portuguesa para aquisição da nacionalidadde para pessoas que não sabem ler nem escrever ou para pessoas com deficiência. Desde a entrada em vigor da lei de atribuição e aquisição da nacionalidade até 30 de Novembro deste ano foram registados 35.347 pedidos de nacionalidade - mais do triplo registado em 2005, indicam dados fornecidos pelo Ministério da Justiça. Destes pedidos, um total de 14.446 foram deferidos favoravelmente, 205 obtiveram resposta negativa e cerca de 18 mil processos encontram-se a aguardar resposta dos diversos serviços. Dos 14.446 processos favoráveis, a nacionalidade portuguesa já foi formalmente atribuída a 10.686 pessoas, sendo que os restantes pedidos favoráveis (3.760) aguardam a sua inscrição no registo. O número de processos que obtiveram resposta negativa é também superior aos anos anteriores e deveram-se sobretudo "ao não cumprimento dos prazos mínimos de residência em Portugal por parte dos requerentes ou dos seus pais para efeitos de concessão da nacionalidade". As decisões positivas após a entrada em vigor da nova lei de atribuição e aquisição da nacionalidade representam um aumento de 52 por cento face à média de decisões favoráveis entre 2004 e 2006, que era de 9.500. Os cidadãos de Cabo Verde estão no topo dos pedidos de nacionalidade, seguido dos brasileiros, angolanos e dos guineenses. Estas nacionalidades de origem representam cerca de 50 por cento do total dos requerentes.

Publicado: Sbado, 15 Dezembro, 2007

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