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Livro Verde sobre o combate à discriminação e a igualdade de tratamento

Livro Verde sobre o combate à discriminação e a igualdade de tratamento A Comissão Europeia publicou recentemente um Livro Verde sobre não-discriminação e igualdade de tratamento, documento que analisa os desenvolvimentos nos últimos cinco anos e aborda os novos desafios que actualmente se colocam, nomeadamente aqueles que se relacionam com o alargamento da União Europeia. Disponibilizamos aqui mais informações sobre o processo de consulta pública que decorre até 31 de Agosto. O Tratado de Amesterdão conferiu à União Europeia poderes reforçados em matéria de luta contra as discriminações assentes na raça ou origem étnica, religião ou crenças, deficiência, idade e orientação sexual. Inspirando-se em instrumentos comunitários elaborados para lutar contra as discriminações em razão do género, as novas directivas propõem uma abordagem integrada da luta contra a discriminação. Actualmente os Estados-membros estão inseridos no processo de transposição e de actualização das suas legislações e, em alguns casos, introduzem pela primeira vez protecção contra certas formas de discriminação. O Livro Verde é acompanhado por um questionário que visa recolher contributos sobre a forma como a União Europeia pode prosseguir e reforçar a acção contra a discriminação e pela igualdade de tratamento. O questionário electrónico permite a organizações e a pessoas individuais reagir ao documento elaborado e contribuir para a futura política comunitária neste domínio. A consulta pública terminará a 31 de Agosto de 2004: "O Parlamento Europeu e as organizações da sociedade civil têm desempenhado, até à data, um papel instrumental na prossecução dos objectivos da UE em matéria de combate à discriminação. As autoridades nacionais tiveram igualmente uma importância decisiva na definição e na execução desses objectivos. Entre os outros intervenientes, incluem-se organismos especializados responsáveis pela promoção da igualdade nos Estados-Membros, autoridades regionais e locais, empregadores, sindicatos, peritos e investigadores. A Comissão espera que todos os intervenientes relevantes participem activamente no exercício de consulta lançado pelo Livro Verde. Tendo em conta a importância das políticas de combate à discriminação para todos os habitantes da União Europeia, a Comissão gostaria de contar igualmente com as opiniões de membros do público. O período de consulta pública tem início em 1 de Junho de 2004 e termina em 31 de Agosto de 2004. Os resultados do exercício de consulta ajudarão a definir a futura estratégia política da Comissão Europeia, no que diz respeito ao combate à discriminação e à igualdade de tratamento."

Publicado: Segunda, 07 Junho, 2004

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