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UE/Presidência: Manifesto 0NG aponta vias para o reforço da solidariedade Europa- África

Portugal deve ter um papel activo na definição e aplicação das prioridades e políticas europeias com África, e as vias para a concretização desse princípio constam dum manifesto apresentado hoje ao governo por organizações não-governamentais portuguesas. Denominado "A Sociedade Civil no Diálogo Europa-África: Novas Dinâmicas de Solidariedade", o documento foi elaborado pela Plataforma Portuguesa das ONGD (Organizações Não-Governamentais para Desenvolvimento), já durante a Presidência Portuguesa da União Europeia. O texto, de 16 páginas, hoje entregue ao secretário de Estado João Gomes Cravinho, destaca a participação que deve assumir a sociedade civil no diálogo entre os continentes europeu e africano, nos domínios da boa governação, migrações e cooperação para o desenvolvimento. O manifesto considera "necessário e urgente" que a promoção dos direitos humanos, redução da pobreza, promoção do bem-estar e desenvolvimento sustentável, bem como o desenvolvimento económico e a integração regional, façam parte do Diálogo Europa-África. Reportando-se à prevista II Cimeira UE-África, marcada para os dias 08 e 09 de Dezembro deste ano, em Lisboa, a Plataforma Portuguesa das ONGD defende que qualquer declaração política resultante do encontro deverá "estabelecer compromissos concretos através de um plano d acção, um calendário preciso, recursos adequados e mecanismos de verificação, garantindo a participação ampla e transparente da sociedade civil" dos dois continentes. No capítulo da Boa Governação, o manifesto salienta que a Europa "não pode condicionar a exigência de Boa Governação e de respeito pela integralidade dos direitos humanos a interesses económicos, comerciais ou outros". Garantir o cumprimento dos compromissos financeiros já assumidos pela União Europeia para 2010 e 2015, "através da aprovação de um calendário e de metas intermédias claras", é um dos apelos lançados pela Plataforma à Presidência Portuguesa da UE. No domínio das migrações, depois de sublinhar que esta "deve ser entendida antes de mais como um direito e não apenas como uma fuga necessária a uma vida que se quer deixar para trás", o documento salienta que as migrações "podem contribuir para o enriquecimento mútuo de pessoas, comunidades e países, tanto de origem como de acolhimento". Ainda neste domínio, é destacada a importância de "aperfeiçoar os processos de transferência de capitais", porquanto, recorda-se no Manifesto, "é através do envio de capital que milhares de emigrantes ajudam as suas famílias", para além do facto da criação de mecanismos mais "transparentes e seguros" facilitarão não só o envio mais regular de capital como tenderão a promover o investimento em projectos nos países de origem, contribuindo para o desenvolvimento económico. Para debater as ideias constantes no manifesto, realiza-se em Lisboa, de 15 a 17 de Novembro, o Fórum da Sociedade Civil, em que participarão representantes de organizações europeias e africanas, antecipando o diálogo que a sociedade civil pretender ver alargado, no plano institucional, aos chefes de Estado e de Governo, na II Cimeira UE-África, cerca de um mês depois

Publicado: Segunda, 08 Outubro, 2007

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