AIPA

Os órgaos sociais da PERCIP foram, ontem, 18 de Setembro, empossados, numa cerimónia que decorreu no Palacio Foz em Lisboa, perante várias dezenas de convidados e lideres associativos. Na sua intervenção, Paulo Mendes, destacou a importância do reforço do movimento associativo, enquanto, destinários, mas sobretudo, agentes activos da definição das políticas de integração e elegeu como uma das prioridades a revisão do actual quadro legal de participação política dos estrangeiros em Portugal. Uma maior atenção das representações consulares e diplomáticas em Portugal junto dos seus cidadãos, a defesa dos direitos dos trabalhaores estrangeiros no mesmo quadro com os nacionais foram outros dos aspectos salientados, no discurso de tomada de posse. Pode ler na integra o discurso de tomada de posse: ______ Intervenção de Tomada de posse na Coordenação da PERCIP Palácio Foz – Lisboa – 18 de Setembro de 2007 Com a tomada de posse dos órgãos sociais da PERCIP vivemos, hoje, um momento impar na História e, particularmente, feliz do movimento associativo imigrante em Portugal. Por isso, quero em primeiro lugar, agradecer em nome da PERCIP, a vossa honrosa presença neste acto que para nós é motivo de satisfação mas sobretudo, de encorajamento, no sentido de levarmos a bom porto esse projecto da Plataforma, genuinamente gerado e liderado pelo movimento associativo imigrante. Recordo que em Abril de 2006, em Ponta Delgada, no I Fórum das Associações de Imigrantes, as 64 associações subscreveram um documento onde, de entre outras orientações, se recomendava a criação de uma estrutura horizontal com o objectivo do movimento associativo imigrante poder concertar posições sobre aspectos centrais das políticas de imigração, integração e acolhimento dos imigrantes em Portugal. Decorrido um ano, a Associação Caboverdiana de Setúbal acolheu o II Fórum Nacional das Estruturas Representativas dos Imigrantes: - a Agenda do Açores cumpriu-se; - a PERCIP foi legitimada; - os seus Órgãos Sociais eleitos; e - da discussão nasceu a Agenda de Setúbal Agenda comum que consiste num documento que, à semelhança do aprovado nos Açores, vai servir (serve) para orientar o trabalho e a intervenção da PERCIP até à realização do próximo Fórum. Portugal é, actualmente, um país consolidado enquanto espaço de acolhimento de migrantes e não se pode compreender o Portugal contemporâneo, em qualquer das suas dimensões, sem olharmos atentamente os cerca de 500 mil imigrantes que vivem e trabalham aqui, moldando diariamente a vertente social, política e económica do país. Este quadro significa que a sociedade portuguesa e o poder político não podem ignorar esta realidade visível a cada passo do nosso quotidiano. Neste espaço até poderia ser escusado referenciar os argumentos que sustentam esta afirmação. Estamos entre dirigentes associativos e personalidades que têm sensibilidade para este fenómeno social que atravessa as sociedades contemporâneas. Mas como continua a prevalecer alguma obscuridade sobre as migrações e os migrantes, também em Portugal, valerá a pena, todavia, recordar alguns factos: - a população imigrante representa cerca de 5% da população residente; - os imigrantes representam 10% da população activa; - um em cada dez trabalhadores inscritos na segurança social são imigrantes; - em 2006 os cidadãos imigrantes contribuíram em cerca 7% para o PIB; e - actualmente, essa população é um contribuinte líquido positivo para as finanças portuguesas e direi mesmo que contribui para o combate ao tão falado défice público. O número, reportado a 2004 é de 324 milhões de euros. Exactamente! Deduzidas todas as despesas, nomeadamente as do SEF, o Estado português arrecada este valor (324 milhões de euros em impostos, taxas e contribuições para a Segurança Social). Isto para não referir as mais valias e valor acrescentado que resulta directamente do trabalho e empreendorismo da população imigrante, reconhecido publicamente no discurso académico e político. Sustento também a afirmação de que a imigração não pode e nem deve ser vista por um prisma, essencialmente, económico, ou se quisemos, para responder exclusivamente aos défices de mão-de-obra num determinado sector de actividade económica. Os imigrantes não são, por muito que a alguns custe reconhecê-lo, simples factores de produção. São pessoas! Mulheres. Homens. Cidadãs e cidadãos que transportam consigo um conjunto de direitos e deveres que devem ser respeitados e potenciados. Transportam consigo uma cultura que deve ser preservada mas que, sobretudo deve ser partilhada com a cultura da sociedade de acolhimento e no respeito pelo quadro legal e constitucional do país que nos acolhe. Sabemos que perspectivar a imigração na esfera puramente económica corresponde, em muitos casos, à realidade mas, temos de estar cientes que, privilegiando unicamente a dimensão económica e desvalorizando outras tão ou mais importantes, estaremos a cometer um erro colectivo e a comprometer o próprio desenvolvimento de Portugal. País que escolhemos para viver e trabalhar temporária ou definitivamente e, por isso mesmo, o consideramos, também, como nosso. Não podemos ignorar que apesar de existirem enormes desafios em matéria de integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, alguns passos positivos e de boas práticas foram concretizados nos últimos tempos que importa serem valorizados. Os Centros Nacionais e Locais e Apoio ao Imigrantes, a Linha SOS Imigrante, o Plano de Integração dos Imigrantes, a Lei da Nacionalidade são alguns, de entre outros, desses bons exemplos. Para a PERCIP, e interpretando o sentir do movimento associativo, vale a pena deixar-vos uma breve abordagem por três áreas que, julgamos se devam constituir como três eixos prioritários em matéria de acolhimento, integração e, porque não, na própria regulação, se assim o quisermos entender, dos fluxos migratórios sem recurso a medidas restritivas. A cidadania plena é, para nós, o principal objectivo da integração. Neste sentido, consideramos que se torna absolutamente necessário que, logo que possível, se iniciem os procedimentos que derrubem a barreira da reciprocidade e que aos cidadãos imigrantes lhes seja conferido o direito de voto em todos os actos eleitorais. Esta é uma questão de direitos individuais, de direitos de cidadania e não uma questão da diplomacia e dos negócios estrangeiros. Portugal aqui pode ser ousado e, simultaneamente, inteligente: Rever o actual quadro legal de participação política dos cidadãos estrangeiros em Portugal. A extensão dos direitos políticos aos imigrantes, é um desafio que se impõe, sob pena de minarmos o próprio conceito da democracia. A inclusão política dos imigrantes é tão importante para credibilidade do regime democrático ou mais que noutras esferas sociais e, por isso, consideramos que não podemos ter pessoas a trabalharem, a contribuíram ao lado dos portugueses para uma Portugal mais desenvolvido e próspero e, simultaneamente, negar-lhes um dos direitos cívicos básicos. Concretizar esse caminho em Portugal é renovar o conceito de um novo Nós. Ser português hoje é diversidade na maneira de falar, é a diversidade dos sons, a diversidade dos sabores e da cor. Aliás, isto não é nada de novo, se recuarmos na História facilmente verificamos que Portugal foi construído nessa diversidade. Pelo passado, pelo presente mas, sobretudo pelo futuro a participação política tem de espelhar essa pluralidade que é hoje a sociedade portuguesa. É bom que fique bem claro que não estamos a falar de quotas, nem de grupos políticos etnicizados ou, se quisermos, guetizados. Estamos sim a defender que a participação política a que queremos aceder e para a qual apelamos é para se concretizar dentro do quadro ideológico do espectro partidário português. A segunda ideia que queremos partilhar convosco é a questão de defesa dos direitos e deveres laborais dos trabalhadores estrangeiros em Portugal. Entendemos que é imperioso um maior esforço no sentido de enquadrar a defesa dos direitos dos trabalhadores imigrantes dentro do quadro que é aplicável para os trabalhadores nacionais, assente na convicção de que defendendo os direitos laborais dos imigrantes é defender os direitos os trabalhadores portugueses. Quando se sustenta, por exemplo, a legalização dos cidadãos imigrantes em Portugal é que à custa dessa não existência como trabalhador com direitos e deveres, acaba se por nivelar o mercado de trabalho por baixo, com consequências, obviamente negativas, para todos os trabalhadores (nacionais e estrangeiros). Uma terceira dimensão que, sendo aparentemente complementar, se mostra decisiva, não só para integração dos cidadãos migrantes mas, também, na regulação dos fluxos migratórios. Esta dimensão está relacionada com os países de origem dos imigrantes que não podem demitir-se das suas responsabilidades perante um cidadão que procurou noutro país melhores condições de vida. Este papel cabe aos estados através das suas representações diplomáticas em Portugal. Não é, em nossa opinião, correcta a alienação com que muitos países tratam os seus cidadãos em Portugal. É necessário uma lógica mais intensa e permanente de diálogo com Portugal, com as associações de imigrantes, no sentido de potenciar as mais valias que as migrações acarretam para os todos os espaços envolvidos. Sabemos das dificuldades que muitas representações diplomáticas atravessam diariamente, mas é exigível um novo relacionamento entre os cidadãos e as representações e serviços consulares. Antes de concluir com a apresentação, necessariamente sucinta, dos principais objectivos da PERCIP permitam-me, ainda mais uma breve reflexão que, sendo recorrente, é, porém, central na raiz da dimensão do fenómeno migratório que assume, por vezes, foros de grande dramatismo humano. Não podemos ignorar a realidade de milhares de pessoas que arriscando tudo, ou nada, pois nada têm a perder a não ser a sua própria vida que dão à costa, vivos ou mortos, dos espaços europeus. Na altura que Portugal ocupa a presidência da União Europeia, a PERCIP reafirma a necessidade dos países mais ricos começarem a fazer uma abordagem mais séria e menos demagógica no relacionamento com os países mais pobres, que de resto são hoje, os principais fornecedores de mão-de-obra imigrante. Regular os fluxos migratórios, implica, obrigatoriamente a existência de menos desequilíbrios económicos no nosso planeta. A constatação está feita, também pelos próprios decisores políticos, precisamos, doravante de acções concretas. Ou há um esforço para globalizar o bem-estar social e a qualidade de vida ou corremos riscos muito reais de globalizar a desgraça humana. Não podemos continuar a enunciar, recorrentemente, Tampere no discurso político e manter tudo na mesma. Falar de integração implica também e necessariamente que os imigrantes através das suas estruturas representativas possam ser promotores e actores na definição e implementação das políticas de imigração, integração e acolhimento definidas para o país que os acolhe. Estamos cientes de que foram dados no passado recente passos muito importantes e absolutamente válidos no sentido de reforçar o movimento associativo imigrante em Portugal. No entanto, e perante uma nova realidade impõe-se uma atitude mais activa, uma atitude de mais e melhor concertação entre as associações de imigrantes respondendo, assim, ao desígnio básico do seu objecto social que é constituir-se como interlocutor válido e credível junto dos poderes instituídos na defesa dos direitos dos imigrantes. Assim a PERCIP propõe-se ser um projecto de permanente construção colectiva assente nos seguintes propósitos: • Constituir-se num espaço de diálogo, reflexão e intercâmbio de posições e pontos de vista entre as associações; • Constituir-se como um interlocutor privilegiado com os diferentes níveis de poder político e a sociedade civil; • Promover parcerias de trabalho e projectos de intervenção entre as associadas e, entre as associadas e outras organizações, do domínio público e privado, que promovam acções e projectos no âmbito das migrações e da diversidade cultural; • Potenciar a intervenção política e social do movimento associativo imigrante nos assuntos que são transversais a todas as comunidades imigrantes. Sempre no respeito pela autonomia das suas associadas; • Promover acções que favoreçam a interacção com a sociedade de acolhimento e as diferentes comunidades imigrantes em Portugal. • Cumprir as recomendações aprovadas nos Fóruns anuais; Iremos, ainda, acompanhar de perto a implementação do Plano para a Integração dos Imigrantes, que consideramos ser um documento bastante útil e que contém orientações e acções absolutamente fundamentais para a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa. Não sendo tudo é, seguramente, um bom contributo para a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa. A PERCIP e os dois Fóruns já realizados nasceram, genuinamente, no seio do movimento associativo imigrante que entendeu ter chegado a altura de se reforçar, com total independência, unindo-se no que é de todos e salvaguardando a independência e o espaço ocupado pelas associações. O movimento associativo imigrante em Portugal demonstra com estas realizações a sua maturidade e capacidade de criar espaços próprios onde os imigrantes são, não só, os destinatários, mas, sobretudo os promotores e protagonistas da sua própria agenda. Todos nós fomos, somos e seremos imigrantes, enquanto indivíduos. Ontem foram uns, hoje somos nós e com certeza amanhã serão outros. Para terminar há uma frase muito famosa do Dasseto: “pedimos braços mas vieram Homens”. Justamente porque são Homens e Mulheres que sustentam os fluxos migratórios, e não apenas mão-de-obra, que é imperioso estender os direitos de cidadania, nomeadamente, os direitos políticos aos cidadãos imigrantes. Lisboa, 18 de Setembro de 2007 Paulo Mendes Coordenador da PERCIP Órgãos Sociais da PERCIP – 2007-2010 Assembleia Geral Presidente: Associação de Promotores de Saúde, Ambiente e Desenvolvimento Sócio-Cultural Vice-Presidente: Centro Cultural Moldavo Secretário: Associação de Melhoramentos e Recreativo do Talude Vogal: Associação Brasileira de Portugal: Comissão Coordenadora • AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores • Casa do Brasil • Solidariedade Imigrante • Associação “ Casa da Língua e Cultura Russa” • Associação Cabo-verdiana • Aguineenso – Associação Guineense de Solidariedade Social • Associação Cabo-verdiana de Setúbal • Associação Apoio Sem Limite • Associação “ Espaço Jovem” Secretariado Executivo Coordenação: AIPA –(Paulo Mendes) • Casa do Brasil ( Heliana Bibas) • Associação “ Casa da Língua e Cultura Russa” ( Galina Leonov) • Associação Cabo-verdiana de Setúbal ( Felismina Mendes) Conselho Fiscal Presidente: Associação Cabo-verdiana do Porto Vice-Presidente: Fratia – Associação dos Imigrantes Romenos Secretário: Centro Português de Estudos Árabe Popular Suplente: Associação de Jovens Promotoras de Amadora Saudável

Publicado: Sexta, 28 Setembro, 2007

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