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Acordo Portugal/Brasil permitiu legalizar cerca de 9.000 brasileiros

Segundo os números do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o acordo entre Portugal e Brasil sobre a contratação recíproca de trabalhadores permitiu até agora a legalização de cerca de nove mil brasileiros. Assinado a 11 de Julho de 2003, o acordo prevê a legalização de todos os brasileiros que entraram no país até à data de assinatura do protocolo e que tenham um contrato de trabalho válido. Para avaliar a forma como está a ser executado o acordo, a Comissão Mista Luso-brasileira, presidida pelo secretário de Estado das Comunidades, Carlos Gonçalves, reúne-se quarta-feira no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa. Além de Carlos Gonçalves, estarão presentes na reunião o secretário de Estado adjunto do ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte, representantes dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, do Trabalho e da Administração Interna, do SEF e da Inspecção-Geral do Trabalho. Do lado brasileiro, vão estar no encontro o secretário- executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, cônsules em Portugal e representantes da imigração da polícia federal e do ministério do Trabalho e do Emprego. Dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros adiantam que para as próximas semanas existem mil marcações nos consulados de Portugal em Espanha de cidadãos brasileiros para a obtenção de visto de trabalho. No âmbito do processo de legalização de brasileiros, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) prorrogou a permanência a cerca de 14 mil imigrantes naturais do Brasil, dos quais aproximadamente 12 mil obtiveram parecer favorável da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT). De acordo com o SEF, já foram convocados todos os brasileiros pré-registados que cumpriam os requisitos (29.503), tendo comparecido à chamada apenas cerca de 18 mil. Fonte: ACIME

Publicado: Quinta, 16 Dezembro, 2004

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