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Cabo-verdianos em Portugal com acesso a reforma facilitado

Os cabo-verdianos que trabalhem alguns anos em Portugal, ou vice-versa, podem ver a partir deste mês os seus descontos para a segurança social contarem para a reforma no seu país de origem. Entre Portugal e Cabo Verde já foi assinada uma convenção de Segurança Social, que garante a protecção social contínua e adequada dos nacionais dos dois países que exerçam a actividade profissional no território do outro país. Falta agora assinar um acordo administrativo, permitindo que essa facilidade entre em vigor imediatamente, ou seja na próxima semana, quando for assinado na Cidade da Praia o acordo. Na prática, se um cabo-verdiano trabalhar, por exemplo, cinco anos em Portugal e regressar depois ao país, os descontos que fez durante esse período serão contabilizados para a contagem do tempo da reforma, explicou hoje à Agência Lusa o presidente do Instituto de Segurança Social de Portugal, Edmundo Martinho. Edmundo Martinho e Maria Teresa Requeijo, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, bem como o presidente do Instituto Nacional de Previdência Social de Cabo Verde (INPS), António Neves, assinaram hoje, na Cidade da Praia, um acordo sobre segurança social, segundo o qual Portugal vai ajudar Cabo Verde no reforço da capacidade de fiscalização e combate à fraude. Segundo Edmundo Martinho, técnicos de Portugal deverão deslocar-se a Cabo Verde, bem como técnicos cabo-verdianos podem ir a Portugal, para formar pessoas e preparar um modelo organizacional de combate à fraude. Portugal, disse também, vai ajudar Cabo Verde a construir uma tabela nacional de invalidez. A 17 de Julho (data provável), será assinado o acordo administrativo, do lado português pela embaixadora acreditada na Praia, Graça Guimarães. Segundo Edmundo Martinho, o acordo não contempla os cabo-verdianos que têm em Portugal (ou portugueses em Cabo Verde nas mesmas circunstâncias) toda a carreira contributiva, que mesmo que regressem ao Arquipélago têm assim direito a receber a pensão, como se estivessem em Portugal. O INPS desenvolve actualmente uma campanha nacional para a cobrança de dívidas ao sistema, que ascendem já a mais de 1.147 mil contos (mais de 900 mil euros). Além da assinatura do acordo, o presidente do Instituto de Segurança Social de Portugal fez hoje na Praia uma palestra sobre «Segurança Social: Novas Políticas num Mundo Globalizado - Protecção Social para Todos». Diário Digital / Lusa

Publicado: Segunda, 16 Julho, 2007

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