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Poucos portugueses vão beneficiar do regime favorável aos ilegais se o acordo sobre imigração obtido quinta-feira no Senado norte-americano vier a prevalecer no texto definitivo da lei, segundo fontes comunitárias. Entre as comunidades portuguesas de hoje considera-se praticamente inexistente o movimento de ilegais, um fenómeno que chegou a ser muito notado nas décadas de 70 e 80. Pela própria natureza da clandestinidade, não há números claros sobre o volume de estrangeiros a residir ilegalmente nos Estados Unidos, mas em Março do ano passado a organização especializada Pew Hispanic Center colocou esse número nos 12 milhões. Se o número de candidatos a imigrantes ilegais detidos nas várias fronteiras norte-americanas servir de indicação para um cálculo da proporção dos que as conseguiram passar com êxito, os mais beneficiados pelo texto agora objecto de consenso maioritário no Senado deverão ser os mexicanos. Em 2005, os Serviços de Fronteiras detiveram 1.023.030 mexicanos que tentavam entrar ilegalmente nos Estados Unidos, vindo depois por número de detenções fronteiriças os hondurenhos (52.770), os salvadorenhos (39.308) e os brasileiros (31.072). Ao contrário do que acontecia nas décadas de 70 e 80, a imigração legal e ilegal de portugueses para os Estados Unidos não tem hoje grande significado numérico. Em 2006, fixaram-se legalmente nos Estados Unidos apenas 1.409 cidadãos portugueses, mas a maioria (846) fizeram-no não por atractivo económico mas por razões de parentesco imediato, normalmente o casamento. Saliente-se que na década de 70, fixavam residência legalmente nos Estados Unidos 8.730 imigrantes portugueses por ano. A par deste movimento de imigrantes legais, verificava-se na mesma altura um movimento numericamente semelhante de "turistas" portugueses, que na verdade eram as fileiras de quem se queria fixar ilegalmente nos Estados Unidos por não dispor no país de parentes próximos ou contrato de trabalho. Contudo, o fluxo de imigrantes ilegais portugueses não é hoje visível entre as comunidades já estabelecidas e presume-se diminuto ou inexistente. A integração na União Europeia e a vizinhança dos seus países economicamente mais desenvolvidos pôs fim ao "sonho americano" legal ou ilegal dos portugueses, também desencorajados por pacotes legislativos dissuasores aprovados em 1996 por um Congresso militante de republicanos e por um presidente democrata (Bill Clinton) que queria ser reeleito em Novembro desse ano. Uma lei de 1996 criou um mecanismo dissuasor da ilegalidade, retardando, no caso de futura legalização, o visto de residência por 3 anos ou 10 anos, conforme o ilegal que requeria a regularização da sua situação tinha estado ilegalmente no país mais de seis meses ou mais de um ano. No que são os últimos números oficiais, uma projecção dos Serviços de Imigração apontava em 1996 para a existência de 5 milhões de ilegais em todo o país, dos quais 25.000 portugueses. A existência de ilegais portugueses que entravam como turistas mas depois não respeitavam o prazo do visto esteve em 1988 na origem da exclusão de Portugal do Programa de Isenção de Vistos e das hesitações subsequentes em o incluir. Ao fim de muitos esforços, contudo, e com o apoio de congressistas luso-americanos, Portugal entrou no Visa Waiver Program em 9 de Agosto de 1999. Desde então, Portugal tem sido reavaliado sem que o Departamento de Estado norte-americano tenha levantado grandes questões. Segundo o acordo negociado quinta-feira no Senado com a aprovação da Casa Branca, os estrangeiros que se fixaram ilegalmente nos Estados Unidos antes de 01 de Janeiro de 2007 poderão vir a tornar-se residentes legais no país, mas só ao fim de um processo demorado que poderá prolongar-se por 13 anos. Primeiro que os 12 milhões de ilegais, receberão vistos de residência permanente nos EUA os estrangeiros que nos seus países aguardam a concessão de um visto de imigração legal, um processo que poderá demorar 8 anos. Só a partir dessa fase começarão a ser considerados para o mesmo tipo de visto os estrangeiros a residir ilegalmente nos Estados Unidos antes de 01 de Janeiro de 2007. Este processamento dos ilegais deverá durar 5 anos. Nestes 13 anos de espera os ilegais disporão de um "Visto Z" que lhes garante autorização para residir e trabalhar, mas sem os benefícios reconhecidos para os residentes legais. Para receber o Visto Z, os ilegais não poderão ter cadastro criminoso, terão de ter emprego e pagar multas que, no total do processo, ascendem a 5.000 dólares (3.700 euros). Mais tarde, possivelmente passados 13 anos, poderão requerer um visto de residência permanente. Depois do acordo obtido quinta-feira no Senado sobre o texto da proposta de imigração que deve ser apresentada segunda-feira no plenário, há ainda um longo caminho a percorrer. Nesse percurso, o texto poderá ainda ser alterado, sobretudo para satisfazer a Câmara dos Representantes, que só debaterá a sua proposta em Julho. Recorde-se que o Senado chegou a aprovar em Maio do ano passado uma proposta de lei de reforma da Imigração, mas totalmente incompatível com a aprovada em Dezembro de 2005 pela Câmara dos Representantes. As duas câmaras legislativas nunca chegaram acordo sobre um texto comum e não nomearam representantes para a comissão de conciliação das suas propostas, acabando o projecto de lei por morrer na gaveta com a eleição em Novembro passado do actual Congresso, que tomou posse em Janeiro deste ano e que, agora, está a começar tudo de novo. Diário Digital / Lusa

Publicado: Sexta, 18 Maio, 2007

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