AIPA

Discriminação racial: Vergonha e medo impedem vítimas de apresentar queixa

Vergonha, medo de represálias, precariedade no emprego ou desconhecimento dos direitos impedem as vítimas de discriminação racial de denunciar a sua situação, com a agravante de a prova depender, muitas vezes, da sua palavra contra a do potencial agressor. Lisboa, 21 Mar (Lusa) - Dos 85 casos denunciados à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) entre Setembro de 2005 e Dezembro de 2006, apenas uma minoria (17) deu origem à abertura de processos de contra-ordenação. Os restantes casos foram remetidos para os tribunais, inspecções de Trabalho e Administração Interna ou foram resolvidos com mediação, arquivados por falta de provas ou aguardam formulação/desistência da queixa e esclarecimentos adicionais. Ainda de acordo com a CICDR, entre os 62 processos de contra-ordenação instaurados de 2000 (ano de entrada em funcionamento da Comissão) a Dezembro de 2006 (exceptuando-se os primeiros oito meses de 2005, para os quais não foram disponibilizados dados) apenas três acabaram na aplicação de coimas. Duas das três coimas, embora passíveis de recurso, reportavam-se a casos de discriminação no acesso à habitação e a declarações públicas de carácter racista de um dirigente político. Segundo o presidente da CICDR, Rui Marques, duas causas prováveis explicam o número escasso de queixas. "Desconhecimento" por parte das vítimas "dos mecanismos de protecção de igualdade e combate à discriminação", aponta. "E, apesar de tudo, não temos tantos casos graves de discriminação racial em Portugal", acrescenta. O responsável, que também preside ao Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, do qual depende a CICDR, adianta que "uma das grandes vulnerabilidades das vítimas" é a "dificuldade na formulação da prova", por falta de testemunhas. Rui Marques exemplifica que a injúria ocorre quase sempre entre duas pessoas: o ofendido e o presumível autor das ofensas. José Falcão, dirigente da associação SOS Racismo, lembra que "a primeira dificuldade" para a vítima "é acreditar que vale a pena apresentar queixa". "Nos casos em que as poucas pessoas ousam apresentar queixa, os processos são arquivados, não se consegue arranjar provas e trabalhá-las", insiste, referindo outros impeditivos como a morosidade dos processos e a desconfiança e o medo das autoridades. Na associação Solidariedade Imigrante, criada em 2005, metade das queixas de discriminação referem-se a ofensas verbais a imigrantes africanos e do Leste europeu no local de trabalho. Mas Lay Korobo, responsável da organização, adverte que "muitas vezes, as pessoas lamentam, preferem calar-se porque se encontram em situação irregular no País". A coordenadora da Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial e Étnica, Carla Amaral, aponta outros condicionalismos à formulação de uma queixa: "desmotivação" suscitada pela ausência de condenações e o "medo de retaliações" no emprego, quase sempre precário e a única forma de os imigrantes ganharem mais dinheiro e regressarem ao seu país de origem. Manuel Correia, da Frente Anti-Racista, conclui que "há racismo em Portugal como em qualquer parte do mundo", elegendo a "vergonha" da exposição dos casos como o "calcanhar de Aquiles" das vítimas. "As pessoas, por norma, não gostam que os outros vejam que foram diminuídas, que zombaram da sua pessoa", assinala.

Publicado: Quinta, 22 Maro, 2007

Retroceder

Associe-se a nós AIPA

Agenda

Subscreva a nossa newsletter