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Romeno trava batalha mesmo perante a ameaça de expulsão

Constantin Puiu Andriesanu é um pedreiro romeno que, desde 2005, está em permanente luta para receber mais de 3 mil euros de um empreiteiro micaelense. Em situação ilegal, desafiou o sistema judicial e esse deu-lhe razão. O imigrante não desiste até poder regressar à terra natal e à família Um imigrante romeno em situação ilegal viu reconhecido pelo Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada, em Setembro passado, o direito a receber mais de 3 mil euros relativos a subsídios de férias e de Natal de um empreiteiro de São Miguel mas, volvidos cinco meses, por entre avanços e recuos, ainda não recebeu o dinheiro para regressar ao seu país. O que se passa com Constantin Puiu Andriesanu é um dos retratos mais bem pintados dos problemas laborais causados pela clandestinidade e da lentidão da justiça para lhes pôr termo. Constantin, casado e com família na Roménia, veio para Portugal em 2002 ganhar a vida como pedreiro, sem nunca ter visto de trabalho e numa condição de permanência ilegal. Sob contrato verbal, trabalhou de Setembro de 2002 a Setembro de 2005 como operário de uma empresa de construção civil da costa oeste da ilha. Alega, nesse percurso, “nunca ter gozado férias e recebido subsídios (de férias e Natal)”. E quando pediu o dinheiro em falta e a regularização do contrato, deparou-se com o anúncio de “despedido”. E da mesma forma como entrou: “verbalmente”. A ilegalidade e a iminência de expulsão não o atemorizaram e pediu a intervenção do Ministério Público a 16 de Novembro de 2005, tendo em vista a instauração de uma acção contra a entidade patronal para auferir os montantes de regalias de que nunca beneficiou e os outros funcionários da empresa beneficiaram. Ganha a causa através de sentença pronunciada precisamente um ano depois, a qual, com base na prova feita de que houve uma relação de empregado-patrão (mesmo que verbal), condena o empreiteiro a pagar 3.122.49 euros a Constantin, com juros. Mas a obtenção desse valor não foi um processo fácil e linear, de tal maneira que o romeno ainda hoje não recebeu o que reclama e só tem a promessa de o receber no último dia de Fevereiro... Entretanto, e através do seu advogado, Artur Ponte, tentou ser ressarcido com a penhora de viaturas do construtor - autorizada pelo Tribunal - que não surtiu efeito. Depois veio a penhora da sua conta bancária, que acabou igualmente por não dar em nada. Pelo meio, e por via do solicitador de execução encarregue do caso, Paulo Morgado Cabral, o empreiteiro tentou chegar a acordo de pagamento com Constantin, à luz do qual propunha a liquidação da dívida em 18 prestações mensais, no valor de 200 euros. Avançou, na altura, com 750 euros como uma espécie de “sinal” e, mais tarde, terá entregue idêntica quantia. Mas esta solução gradual foi recusada, porque continuava “a não responder às necessidades imediatas” do imigrante, que pretende deixar Portugal o quanto antes por questões relacionadas com permanência ilegal, problemas de saúde e necessidades de suporte familiar. “Esta situação não tem razão de ser, porque o que quero é receber o que o Tribunal me deu direito e tratar dos documentos necessários ao regresso à Roménia, onde tenho a minha família”, desabafa. Desde que deixou de trabalhar, em 2005, o romeno tem usufruído do apoio da Kairós para renda de casa, alimentação e despesas de saúde. A responsável pelo Centro de Apoio ao Imigrante daquela instituição confirma a dependência que, aliada à clandestinidade, limita a acção de Constantin Puiu Andriesanu. “Tem passado um mau bocado com a demora insuportável de um litígio laboral. Constantin não compreende as leis portuguesas e a lentidão da Justiça faz com que entre em desespero”, ainda por cima “ilegal e sem projecto de vida”, sublinha Zuraida Soares. Acresce que, para renovar o seu passaporte, já caducado, implica impressões digitais presenciais nos Serviços Consulares da Embaixada da Roménia em Lisboa. Ou seja, gastos que não tem condições de assegurar. Empreiteiro defende-se Ao AO, o construtor garante que o romeno será ressarcido no final deste mês. O montante que desembolsará vai atingir 4.136.28 euros e engloba o capital em dívida, juros, custas judiciais e honorários do advogado e do solicitador de execução. Cumprirá com a sentença proferida, mas com a convicção de que nada deve a Constantin. Isto porque, segundo alega o empreiteiro em causa, o imigrante trabalhou e “ganhou mais do que os outros, recebendo mais de 850 euros mensais”, enquanto os seus colegas, funcionários com direitos adquiridos (em termos de subsídios de férias e Natal e descontos para a reforma), auferiam (e auferem ) “pouco mais do que 500 euros”. Resumindo, para o empresário, que nega ter despedido o romeno, este compensou a sua clandestinidade em termos de Segurança Social e regalias, ao ganhar significativamente mais dinheiro do que os colegas. Por tudo isso, “nunca se quis regularizar”. O solicitador de execução, Paulo Cabral, afirma que o caso deu entrada no seu gabinete em Dezembro de 2006 e estará resolvido a 28 de Fevereiro. “É um prazo relâmpago, fruto da prioridade que imprimi”, conclui.

Publicado: Quinta, 15 Fevereiro, 2007

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