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O eurodeputado do PSD Duarte Freitas questionou hoje a Comissão Europeia sobre as medidas de combate à imigração ilegal nas Bermudas, alegando que constituem "um grave atropelo aos direitos humanos". O eurodeputado do PSD Duarte Freitas que stionou hoje a Comissão Europeia sobre as medidas de combate à imigração ilegal nas Bermudas, alegando que constituem "um grave atropelo aos direitos humanos". Numa pergunta escrita dirigida ao vice-presidente da Comissão, Franco F rattini, Duarte Freitas, em conjunto com deputado europeu Carlos Coelho, conside rou "lamentável" a decisão das autoridades do território, que representa uma "gr ande falta de respeito e solidariedade para países amigos". Segundo anunciou o Ministério da Imigração do território, os imigrantes nas Bermudas cujo visto de permanência no país tenha caducado, deixando-os em s ituação ilegal, vão passar a ser considerados fugitivos e será oferecida uma rec ompensa por informação que conduza à sua captura. A decisão, anunciada recentemente, visa apertar o cerco aos imigrantes i legais e vai incluir a divulgação de fotos dos clandestinos na Internet, com a o ferta de 750 euros por informações que permitam a sua captura. Além desta acção, o Governo vai aplicar multas a quem empregar ou proteg er imigrantes ilegais, pois embora estes constituam uma pequena fracção dos 65 m il habitantes das Bermudas, têm vindo a ser acusados de tirarem postos de trabal ho aos nativos, sobretudo na construção civil, e de gastarem recursos públicos. Estas medidas indicam que "há claramente uma falta de reciprocidade no tratamento que é dado pelas autoridades das Bermudas em relação ao conjunto de b enefícios que os seus cidadãos têm no espaço europeu", realçou Duarte Freitas. Segundo o eurodeputado, as Bermudas são um território que beneficia de uma relação especial com um dos Estados-Membros da UE (Reino Unido), dispondo do estatuto de associado pelo Tratado de Roma. Porém, essa "associação deve ser conforme aos valores e objectivos enun ciados no preâmbulo do Tratado da CE, entre eles a livre circulação de pessoas e respeito pelos direitos do Homem", alegou o eurodeputado. Perante isso, Duarte Freitas questionou a Comissão sobre até que medida os direitos de livre circulação e de estabelecimento de que os naturais das Ber mudas gozam na União Europeia, devem ter reciprocidade no tratamento de cidadãos da União no território. "Esperamos, agora, uma resposta da Comissão Europeia e contamos também com o esforço das autoridades britânicas, no sentido de ver alterada esta situaç ão em vigor nas Bermudas", conclui o deputado europeu.

Publicado: Quarta, 10 Janeiro, 2007

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