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O Governo espera concluir até Março um estudo sobre as brasileiras que trabalham em casas de alterne e de prostituição em Portugal. O objectivo é prevenir o tráfico de seres humanos na origem, mas a medida está a receber protestos por parte dos representantes da Casa do Brasil. "É uma discriminação que só fortalece os estereótipos sobre a comunidade", criticam. Isabel Burke, oficial de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o Brasil, explica que se pretende "definir o perfil da mulher brasileira que trabalha em locais de alterne e de prostituição em Portugal para posteriormente se tentar fazer um trabalho de prevenção na origem e delinear estratégias de apoio às vítimas de tráfico". Heliana Bibas, presidente da Casa do Brasil, não nega que a medida tenha virtudes, mas entende que "não tem qualquer cabimento" que apenas envolva a comunidade brasileira. E sublinha: "Acho lamentável que seja passado para a opinião pública que só as mulheres brasileiras trabalham em casas de alterne. O alterne e a prostituição não são uma questão de nacionalidade ou etnia. Em Portugal, estas práticas só são reprimidas quando envolvem estrangeiras." O enfoque na nacionalidade brasileira é explicado pelo facto de já haver um estudo sobre o tema no Brasil e que indicou Portugal como um dos destinos das brasileiras para a prática da prostituição. Além disso, realizaram-se seminários luso-brasileiros em ambos os países sobre o tráfico de seres humanos e imigração ilegal, sendo que uma das conclusões foi a necessidade de realizar estudos nesta área. Isabel Burke acrescenta que as mulheres estrangeiras no alterne e na prostituição identificadas pelo SEF são maioritariamente brasileiras, particularmente de Minas Gerais e de Goiania. Também são detectadas imigrantes de Leste, mas os fluxos europeus estão mais estabilizados. Os questionários estão a ser aplicados há um mês e durante as operações de fiscalização a casas de alterne realizadas pela GNR, PSP e SEF, não envolvendo a prostituição de rua. São anónimos e questionam as mulheres sobre a idade, origem, o trabalho que tinham no Brasil, as razões que as levaram a imigrar e se foram forçadas a fazê-lo. A metodologia utilizada também merece críticas. "É contraproducente ser o órgão repressor a aplicar o inquérito", diz Heliana Bibas. O problema que se coloca é saber até que ponto as respostas serão fidedignas, já que não é uma autoridade independente a realizar o trabalho. "É a primeira tentativa para se realizar um estudo sobre esta matéria em Portugal. Alguma coisa tinha de ser feita e utilizámos os meios disponíveis. Não quer dizer que, no futuro, não se venham a realizar trabalhos idênticos sobre outras nacionalidades ou sobre a prostituição de rua. Este é um primeiro passo", argumenta Isabel Burke. Garante que só colaboram as pessoas que quiserem e que isso não implica qualquer reacção intimidatória por parte das polícias. E as que responderem também não terão um perdão especial se estiverem ilegais.

Publicado: Sábado, 30 Dezembro, 2006

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