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Governo da República afirma que o reagrupamento familiar é prioridade

O ministro de Estado e da Presidência afirmou este fim-de-semana, na Convenção Nacional do ACIME em Torres Vedras, que a prioridade relativamente à política para a imigração é o reagrupamento familiar dos imigrantes que residem em Portugal de forma regular. "Pretendemos avançar com uma política de reagrupamento familiar. É importante que os que estão de maneira regular no nosso país tenham consigo as suas famílias. É uma questão de humanidade", considerou Morais Sarmento, após ter participado num encontro que reúne pela primeira vez este fim-de-semana as instituições parceiras do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME). "Não pode haver impedimento a que os que estão de maneira regular não tenham cá as suas famílias", frisou aos jornalistas o membro do Governo. Decorridos dois anos desde a tomada de posse do Alto Comissário, Padre António Vaz Pinto, o encontro permitiu aos intervenientes - a equipa do ACIME e as equipas de mediadores dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa e do Porto, assim como alguns convidados dos organismos que integram os CNAI - ficarem a conhecer o trabalho desenvolvido por cada instituição. O ministro considerou numa intervenção durante o encontro que, até há dois anos, "nunca houve uma preocupação real em dar uma resposta articulada à imigração em Portugal", acrescentando que o encontro deste fim-de-semana entre 120 pessoas ligadas a este processo significa que este "é um percurso irreversível". Após um primeiro "momento de difícil articulação", admitiu Morais Sarmento, "está ganha a aposta porque nunca mais será possível deixar de existir uma resposta séria e integrada aos imigrantes e aos problemas da multiculturalidade". "Estamos ainda a limpar um conjunto de situações que encontrámos nos (imigrantes) ilegais, nos que descontavam e não tinham contrato de trabalho, no reagrupamento familiar e depois de termos conseguido normalizar um conjunto de situações, podemos finalmente olhar para a frente sem o peso das situações não resolvidas", sustentou Morais Sarmento. O ministro recordou depois aos jornalistas que, "nos Governos socialistas, o envolvimento do Estado em matéria de imigração era de cinco pessoas e não havia estruturas de apoio por todo o país nem linha de atendimento", entretanto em funcionamento. Relativamente ao controlo das entradas de imigrantes ilegais, Morais Sarmento argumentou com números: "entre 1999 e 2002 passou-se de 200 mil para 400 mil e até 2004 passou-se para 440 mil". Actualmente existem 53 mil pré-inscritos para a legalização, mas o ministro estima que na realidade o número seja consideravelmente mais baixo prevendo que não ultrapasse os 15 mil. Duplicação de nomes, pessoas que entretanto deixaram o país, nomes falsos são as razões invocadas para que o número das inscrições não venha a corresponder ao efectivo de imigrantes a residir no país. Por seu lado, o Alto Comissário, Padre António Vaz Pinto, disse que este processo de regularização deverá estar concluído em 2005 e anunciou que a partir desta semana cada imigrante poderá consultar na Internet o seu processo de legalização.

Publicado: Segunda, 18 Outubro, 2004

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