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Processos de legalização de emigrantes disponíveis para consulta na Internet

O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, anunciou que cerca de 53 mil imigrantes poderão a partir de hoje consultar o seu processo de legalização através da Internet, caso tenham efectuado um registo prévio. "Os imigrantes que fizeram o registo prévio podem em qualquer lugar consultar online o estado do seu processo", afirmou Morais Sarmento, garantido "toda a confidencialidade" no processo. Segundo o ministro, os estrangeiros em fase de legalização "não necessitam de se deslocar ao Centro Nacional de Apoio ao Imigrante" para saberem o estado da sua situação nos diferentes organismos que intervêm no processo, nomeadamente Segurança Social, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Inspecção-Geral do Trabalho. O acesso individual faz-se através do sítio da Internet www.acime.gov.pt, acedendo com um número único que se encontra no cupão de registo prévio. Nesse endereço cada indivíduo pode saber se o processo foi recebido no Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, bem como a sua situação perante a Segurança Social. Através da consulta online – disponibilizada apenas em português –, o imigrante é também informado de notificações pela Segurança Social para mais esclarecimentos ou pelo Serviço de Estrangeiros para prosseguimento do processo. O registo prévio destinou-se a todos os imigrantes que entraram em Portugal antes de 13 de Março de 2003 e que não dispunham de autorização de residência, de permanência ou visto de trabalho válidos, mas que estavam integrados no mercado de trabalho e efectuaram descontos para a Segurança Social e IRS por um período mínimo de 90 dias. Fonte: Publico

Publicado: Segunda, 18 Outubro, 2004

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