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Quota foi “fracasso” que mascara realidade imigrante

A imposição de quotas para a imigração, como forma de regulamentar a entrada de cidadãos estrangeiros em Portugal, está a revelar-se um «fracasso». No início do ano o governo da República estabeleceu uma quota de 8500 imigrantes, que deveriam entrar no país em 2004, mas apenas 60 cidadãos apresentaram candidaturas para a legalização e destes só 3 obtiveram o visto de trabalho que lhes permite estabelecerem-se em Portugal. Embora o Governo regional na altura não tenha concordado com a imposição de quotas para a entrada de imigrantes, após a audição dos vários parceiros económicos foi definida uma «sub-quota» para os Açores de 1500 imigrantes. Como explica Cláudia Cardoso, Secretária-Adjunta da Presidência, «achávamos que não era preciso esta medida, como se comprova que foi um fracasso», explica adiantando que «esta quota demonstra que foi um fracasso total, não se resolveu problema nenhum, pelo contrário, veio mascarar uma realidade que continua a existir, ou seja, os imigrantes continuam a vir, vêm é ilegalmente». A Secretária-Adjunta da Presidência conclui que esta situação demonstra «uma certa falência da própria política de imigração», uma vez que salienta que o número de vistos conseguido não corresponde à realidade. «Sabemos que esse número é bastante superior porque os estudos efectuados apontam para 100 mil imigrantes/ano a entrar em Portugal e portanto as pessoas continuam a entrar ilegalmente e mais grave, a preferir entrar ilegalmente», salienta. A Associação de Imigrantes dos Açores (AIPA) partilha da mesma opinião. Embora Paulo Mendes, presidente da associação, relembre que «já estávamos à espera deste resultado», salientando, todavia, que «não estávamos à espera que a situação fosse tão dramática e vergonhosa». Perante tal «fracasso», Paulo Mendes espera que a situação possa servir para concretizar uma «verdadeira política da imigração», uma vez que este resultado constituiu uma «descredibilização da política do governo em matéria da imigração». Quanto a razões apontadas para apenas 3 imigrantes terem conseguido visto de trabalho para permanecerem em Portugal, Paulo Mendes salienta vários factores. Em primeiro lugar a elevada carga burocrática que todo o processo implica, o que juntamente com o «interesse» das empresas em contratar trabalhadores em situação ilegal, resulta na fraca adesão dos imigrantes. Paulo Mendes salienta ainda que «quando se oferece uma política sobre uma questão tão complexa, de forma tão parcelar e desfasada da realidade e com uma terrível carga burocrática outra consequência não seria de esperar». Ao contrário do que aconteceu no continente, em que as necessidades de mão de obra se intensificavam no sector primário, na região o sector da construção civil era o que necessitava de mais mão de obra. A AICOPA-Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores, que à semelhança de outras associações na altura se mostrou crítica quanto à quota fixada pelo governo regional, considera duas razões para apenas 3 imigrantes terem conseguido visto e nenhum deles na área da construção civil. Nuno Raposo, da direcção, refere o decréscimo do volume de trabalho na construção civil, «o que significa uma pressão menor na procura de trabalhadores nesta área e por conseguinte o empresário opta por não passar, como antes, por um processo mais burocrático e opta por trabalhadorers portugueses», e a excessiva burocracia necessária para a legalização, como factores para a pouca procura de vistos por parte dos imigrantes. Fonte: Açoriano Oriental/Carla Dias

Publicado: Quarta, 29 Setembro, 2004

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